Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2025, de 3 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Recomenda ao Governo a inclusão de medidas específicas sobre a proteção, conservação e restauro dos ecossistemas marinhos no Plano Nacional de Energia e Clima 2030.
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2025
Recomenda ao Governo a inclusão de medidas específicas sobre a proteção, conservação e restauro dos ecossistemas marinhos no Plano Nacional de Energia e Clima 2030
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que inclua, na versão final do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), medidas específicas sobre a proteção, conservação e restauro dos ecossistemas marinhos, cruciais como sumidouros de carbono.
Aprovada em 14 de fevereiro de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
118750823