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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 58/2022, de 20 de setembro
Emitente:
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SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República a Luanda
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 58/2022
Deslocação do Presidente da República a Luanda
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Luanda, entre os dias 13 e 16 de setembro, para representar Portugal na cerimónia da tomada de posse do Presidente da República reeleito de Angola.
Aprovada em 16 de setembro de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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