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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 59/2006, de 9 de novembro
Em vigor
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SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República a Montevideu, Colónia do Sacramento e São Paulo
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 59/2006
Viagem do Presidente da República a Montevideu, Colónia do Sacramento e São Paulo
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Montevideu, Colónia do Sacramento e São Paulo, entre os dias 2 e 8 do próximo mês de Novembro.
Aprovada em 31 de Outubro de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.