Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 6/92, de 4 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação do Provedor de Justiça
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 6/92
Designação do Provedor de Justiça
A Assembleia da República, em sessão plenária de 16 de Janeiro de 1992, resolveu designar, nos termos dos artigos 23.º, n.º 3, 166.º, alínea h), e 169.º, n.º 5, da Constituição, o conselheiro Dr. José Manuel Meneres de Sampaio Pimentel para o cargo de Provedor de Justiça.
Aprovada em 16 de Janeiro de 1992.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.