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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 6/2007, de 22 de fevereiro
Em vigor
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SUMÁRIO
Eleição de um membro da representação portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e por inerência da UEO)
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 6/2007
Eleição de um membro da representação portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e por inerência da UEO)
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger para a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e por inerência da UEO) o seguinte deputado:
Suplente - Artur Jorge da Silva Machado (PCP).
Aprovada em 8 de Fevereiro de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.