Resolução da Assembleia da República n.º 6/2023, de 9 de fevereiro

Resolução da Assembleia da República n.º 6/2023

Recomenda ao Governo o aproveitamento do Aeroporto de Beja nas suas diversas dimensões e potencialidades

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Valorize o Aeroporto de Beja no âmbito do sistema aeroportuário nacional, aproveitando todos os seus recursos e potencialidades.

2 - Crie uma intermodalidade de serviços e transportes, conjugando as valências rodoviária, ferroviária e aérea, para tal:

a) Modernizando e eletrificando toda a Linha do Alentejo, na ligação entre Casa Branca - Ourique/Funcheira, incluindo o estudo da ligação ao Aeroporto de Beja;

b) Assegurando a construção do IP8 com duas vias e sem portagens entre Sines e a A2 e a requalificação do IP8, numa primeira fase entre Santa Margarida do Sado e Beja e numa segunda fase entre Beja e Ficalho.

3 - Potencie a estratégia integrada da aeronáutica, carga, parqueamento, manutenção e passageiros, como forma de promoção do desenvolvimento endógeno do turismo, indústria e manutenção aeronáutica e carga/logística.

4 - Articule entre os diferentes níveis de planeamento local, regional e nacional as utilizações a dar ao aeroporto, aproveitando todas as suas potencialidades e dimensões.

5 - Considere o aproveitamento do Aeroporto de Beja como promotor da fixação de população e da indústria na região.

Aprovada em 26 de janeiro de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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