Resolução da Assembleia da República n.º 6-A/98, de 6 de março

Resolução da Assembleia da República n.º 6-A/98

Eleição de 10 juízes para o Tribunal Constitucional

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 163.º, alínea i), 166.º, n.º 5, 222.º, n.os 1 e 2, da Constituição e 16.º, n.º 5, da Lei n.º 13-A/98, de 26 de Fevereiro, designar como juízes do Tribunal Constitucional os seguintes cidadãos:

Juiz conselheiro Artur Joaquim de Faria Maurício;

Juiz conselheiro Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca;

Licenciado em Direito José Inácio Clímaco de Sousa e Brito;

Juiz desembargador José Manuel de Sepúlveda Bravo Serra;

Prof.ª Doutora Maria Fernanda dos Santos Martins da Palma Pereira;

Mestre em Direito Maria Helena Barros de Brito;

Licenciada em Direito Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza;

Juiz conselheiro Messias José Caldeira Bento;

Mestre em Direito Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto;

Juiz desembargador Vítor Manuel Neves Nunes de Almeida.

Aprovada em 5 de Março de 1998.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.