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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 62/2004
Resolução da Assembleia da República n.º 62/2004, de 2 de outubro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República ao Luxemburgo
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 62/2004
Viagem do Presidente da República ao Luxemburgo
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República ao Luxemburgo, entre os dias 27 e 30 do corrente mês.
Aprovada em 23 de Setembro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.