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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 62/2005, de 16 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República à República Popular de Angola
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 62/2005
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à República Popular de Angola entre os dias 9 e 12 do corrente mês de Novembro.
Aprovada em 9 de Novembro de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.