Resolução da Assembleia da República n.º 62-A/2002, de 29 de novembro

Resolução da Assembleia da República n.º 62-A/2002

Eleição de quatro juízes para o Tribunal Constitucional

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 163.º, alínea i), 166.º, n.º 5, e 222.º, n.os 1 e 2, da Constituição e 16.º, n.º 5, da Lei n.º 13-A/98, de 26 de Fevereiro, designar juízes do Tribunal Constitucional os seguintes cidadãos:

Juiz conselheiro Benjamim Silva Rodrigues.

Juiz conselheiro Carlos José Belo Pamplona de Oliveira.

Licenciado em Direito Gil Manuel Gonçalves Gomes Galvão.

Juiz conselheiro Mário José de Araújo Torres.

Aprovada em 28 de Novembro de 2002.

O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.