Resolução da Assembleia da República n.º 63/2008, de 11 de dezembro

Resolução da Assembleia da República n.º 63/2008

Eleição de três membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 2 do artigo 8.º da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 4/2004, de 6 de Novembro), designar como membros do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa os seguintes cidadãos:

António Alves Marques Júnior.

Maria Teresa da Silva Morais.

Pedro Ferreira Gomes Barbosa.

Aprovada em 27 de Novembro de 2008.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.