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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 63/2010, de 7 de julho
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República à República de Cabo Verde
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 63/2010
Deslocação do Presidente da República à República de Cabo Verde
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República em visita de Estado à República de Cabo Verde entre os dias 4 e 8 do próximo mês de Julho.
Aprovada em 24 de Junho de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.