Resolução da Assembleia da República n.º 65/2004, de 15 de outubro

Resolução da Assembleia da República n.º 65/2004

Eleição de três membros para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do artigo 7.º da Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, alterada pela Lei n.º 75-A/97, de 22 de Julho, designar como membros do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações os seguintes cidadãos:

Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia.

António Alves Marques Júnior.

Maria Teresa da Silva Morais.

Aprovada em 23 de Setembro de 2004.

O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.