Resolução da Assembleia da República n.º 65/2014, de 11 de julho

Resolução da Assembleia da República n.º 65/2014

Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 26.º da Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, designar como membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) os seguintes Deputados:

Efetivos:

- Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves

- Pedro Filipe Mota Delgado Simões Alves

Suplentes:

- António Costa Rodrigues

- Luís António Pita Ameixa

Aprovada em 8 de julho de 2014.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.