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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 66/2014, de 15 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Institui o Dia Nacional do Peregrino
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 66/2014
Institui o Dia Nacional do Peregrino
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, instituir o dia 13 de outubro como o Dia Nacional do Peregrino.
Aprovada em 27 de junho de 2014.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.