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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 7/98, de 17 de março
Em vigor
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SUMÁRIO
Eleição de um membro para o Conselho Superior de Defesa Nacional
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 7/98
Eleição de um membro para o Conselho Superior de Defesa Nacional
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 163.º, alínea i), 166.º, n.º 5, e 274.º, n.º 1, da Constituição, eleger como membro do Conselho Superior de Defesa Nacional o deputado Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
Aprovada em 5 de Março de 1998.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.