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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 70/2000
Resolução da Assembleia da República n.º 70/2000, de 28 de outubro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República ao Panamá
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 70/2000
Viagem do Presidente da República ao Panamá
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República ao Panamá entre os dias 16 e 20 do próximo mês de Novembro.
Aprovada em 19 de Outubro de 2000.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.