Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 70/2010, de 19 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Recomenda ao Governo o estudo da inclusão da vacina contra a gripe sazonal no Programa Nacional de Vacinação
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 70/2010
Recomenda ao Governo o estudo da inclusão da vacina contra a gripe sazonal no Programa Nacional de Vacinação
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo:
O estudo da inclusão no Programa Nacional de Vacinação da vacina contra a gripe sazonal e a sua administração anual, através dos serviços de vacinação dos centros de saúde, a todos os indivíduos incluídos nos grupos alvo prioritários, que desejem que lhes seja administrada a vacina.
Aprovada em 18 de Junho de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.