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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 71/2004, de 29 de outubro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República à República Italiana e à Santa Sé
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 71/2004
Viagem do Presidente da República à República Italiana e à Santa Sé
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à República Italiana e à Santa Sé, entre os dias 8 e 14 do mês de Novembro.
Aprovada em 21 de Outubro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.