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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 72/2016, de 21 de abril
Emitente:
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SUMÁRIO
Antecipação da deslocação do Presidente da República a Moçambique
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 72/2016
Antecipação da deslocação do Presidente da República a Moçambique
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à antecipação da deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Moçambique, em visita oficial, devendo a partida ocorrer no dia 2 de maio.
Aprovada em 15 de abril de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.