Resolução da Assembleia da República n.º 73/2011, de 4 de abril

Resolução da Assembleia da República n.º 73/2011

Adopção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio reforçado, no âmbito do programa de trabalho da Comissão Europeia para 2011.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, adoptar as seguintes seis prioridades para efeitos de escrutínio reforçado deste Parlamento durante o ano de 2011:

1 - Reforço da governação económica e início do semestre europeu:

a) Inquérito anual sobre o crescimento;

b) Reforçar a governação económica - seguimento.

2 - Proposta de um novo quadro financeiro plurianual, nomeadamente propostas em matéria das diferentes áreas políticas.

3 - Livro branco sobre as pensões.

4 - Livro branco sobre o futuro dos transportes.

5 - Revisão da Directiva n.º 2003/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembro, relativa ao «Tempo de trabalho».

6 - Directiva relativa à eficiência energética e às economias de energia.

Aprovada em 4 de Março de 2011.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.