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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 74/2003, de 20 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Constituição de uma Comissão Eventual para os Incêndios Florestais
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 74/2003
Constituição de uma Comissão Eventual para os Incêndios Florestais
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, constituir uma Comissão Eventual para os Incêndios Florestais.
Aprovada em 3 de Setembro de 2003.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.