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Ato Original
Resolução da Assembleia da República n.º 74/2016
Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016.
A Assembleia da República resolve, sob proposta da Comissão de Assuntos Europeus, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, adotar, para efeitos de escrutínio durante o ano de 2016, as seguintes iniciativas constantes do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016, e respetivos anexos, e nele identificados:
Iniciativas
1 - Agenda para Novas Competências na Europa.
2 - Novo começo para os pais que trabalham.
3 - Pacote relativo à economia circular.
4 - Revisão do quadro financeiro plurianual (QFP) 2014-2020.
5 - Próximas etapas para um futuro sustentável na Europa.
6 - Aplicação da estratégia para o mercado único digital.
7 - Pacote «União da Energia».
8 - Pacote relativo à mobilidade dos trabalhadores.
9 - Seguimento da estratégia para o mercado único, incluindo a evolução no setor agrícola, nomeadamente, sobre o funcionamento do mercado do leite.
10 - Plano de ação europeu no domínio da defesa.
11 - Plano de ação em matéria de imposto sobre valor acrescentado (IVA).
12 - Pacote sobre a tributação das sociedades.
13 - Estratégia espacial para a Europa.
14 - Pilar de direitos sociais.
15 - Sistema europeu de seguro dos depósitos bancários/Realização da União Bancária.
16 - Seguimento da estratégia comercial e de investimento.
17 - Execução da Agenda Europeia para a Segurança.
18 - Melhoria da gestão da migração.
19 - Pacote relativo à gestão das fronteiras.
20 - Quadro pós-Acordo de Cotonu.
21 - Reforço das capacidades no setor da segurança.
22 - Contribuição da Comissão para a estratégia global.
23 - Proposta de um acordo interinstitucional sobre um registo de transparência obrigatório.
Aprovada em 8 de abril de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.