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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 75/2001, de 20 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República a São Paulo e a Lima
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 75/2001
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a São Paulo nos dias 21 e 22 de Novembro e a Lima nos dias 23 e 24 de Novembro.
Aprovada em 9 de Novembro de 2001.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.