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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2019, de 17 de junho
Emitente:
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SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2019
Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Estrasburgo, entre os dias 25 e 26 de junho, para participar na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Aprovada em 31 de maio de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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