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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2001, de 14 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República a Paris
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2001
Viagem do Presidente da República a Paris
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Paris, entre os dias 13 e 15 de Dezembro.
Aprovada em 5 de Dezembro de 2001.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.