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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 78-A/2013
Resolução da Assembleia da República n.º 78-A/2013, de 11 de junho
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo e a Bruxelas
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 78-A/2013
Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo e a Bruxelas
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República, em visita oficial a Estrasburgo e a Bruxelas, nos dias 11 a 13 do mês de junho.
Aprovada em 31 de maio de 2013.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.