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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 78-A/2022
Resolução da Assembleia da República n.º 78-A/2022, de 23 de novembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República ao Catar
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 78-A/2022
Deslocação do Presidente da República ao Catar
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento a Sua Excelência o Presidente da República para se ausentar do País entre 23 e 25 de novembro.
Aprovada em 22 de novembro de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
115908469