Resolução da Assembleia da República n.º 80/2023, de 6 de julho

Resolução da Assembleia da República n.º 80/2023

Eleição para o conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 2 do artigo 15.º e dos n.os 8 e 9 do artigo 16.º dos Estatutos da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, aprovados em anexo à Lei n.º 53/2005, de 8 de novembro, eleger para o conselho regulador da ERC os seguintes membros:

Carla Isabel Agostinho Martins.

Maria Helena Costa de Carvalho e Sousa.

Pedro Correia Gonçalves.

Telmo António Freire Gonçalves da Silva.

Aprovada em 30 de junho de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

116639275