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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 83/2015, de 9 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Institui o Dia Nacional da Gastronomia Portuguesa
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 83/2015
Institui o Dia Nacional da Gastronomia Portuguesa
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, instituir o Dia Nacional da Gastronomia Portuguesa no último domingo de maio.
Aprovada em 26 de junho de 2015.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.