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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 84/2003, de 10 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República à Argélia
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 84/2003
Viagem do Presidente da República à Argélia
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à Argélia entre os dias 2 e 4 de Dezembro.
Aprovada em 27 de Novembro de 2003.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.