Resolução da Assembleia da República n.º 84/2025, de 24 de março

Resolução da Assembleia da República n.º 84/2025

Recomenda ao Governo que promova a aprovação de uma estratégia europeia para as pessoas idosas

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, no âmbito da União Europeia, promova:

1 - A aprovação de uma estratégia europeia para as pessoas idosas.

2 - A instituição do ano europeu das pessoas idosas, em reconhecimento dos direitos fundamentais que assistem aos idosos e do exercício desses direitos, dando expressão aos seus contributos para a sociedade.

Aprovada em 28 de fevereiro de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

118837372