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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 88/2016, de 20 de maio
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SUMÁRIO
Recomenda ao Governo a promoção de um programa para verificação da presença de glifosato
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 88/2016
Recomenda ao Governo a promoção de um programa para verificação da presença de glifosato
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que promova a realização de um programa de análise a águas superficiais, para verificação da presença de resíduos de glifosato.
Aprovada em 15 de abril de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.