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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 9/92, de 14 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova a Conta Geral do Estado de 1989
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 9/92
Conta Geral do Estado de 1989
A Assembleia da República, na sua reunião de 19 de Dezembro de 1991, deliberou, nos termos dos artigos 110.º e 165.º, alínea d), da Constituição, aprovar a Conta Geral do Estado de 1989.
Assembleia da República, 19 de Dezembro de 1991. - O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.