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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 90/2025, de 24 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Recomenda ao Governo que retome e amplie as parcerias público-privadas na saúde.
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 90/2025
Recomenda ao Governo que retome e amplie as parcerias público-privadas na saúde
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que retome e amplie as parcerias público-privadas na saúde.
Aprovada em 6 de março de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
118843333