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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 92/2009, de 15 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República a Espanha
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 92/2009
Deslocação do Presidente da República a Espanha
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à visita de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Espanha nos dias 27 e 28 do próximo mês de Outubro.
Aprovada em 10 de Setembro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.