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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 96/2017, de 2 de junho
Emitente:
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SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos Mexicanos
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 96/2017
Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos Mexicanos
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República aos Estados Unidos Mexicanos, em Visita de Estado, entre os dias 16 e 19 do próximo mês de julho.
Aprovada em 19 de maio de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.