Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2025, de 10 de julho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2025

Tendo em vista melhorar a prestação de cuidados de saúde e reforçar o acesso das populações abrangidas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e de forma tempestiva e equitativa, o Governo procura implementar um conjunto de medidas que reforcem a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Para se alcançar este desiderato, ou seja, fortalecer a capacidade de resposta das entidades integradas no SNS, é necessário que a respetiva gestão seja assegurada por um conselho de administração capaz de adotar estratégias eficazes, quer de planeamento quer de gestão eficiente dos recursos disponíveis.

Considerando a proposta da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões para o cargo de vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, EPE, cargo que se encontra vago, importa proceder à designação da personalidade indicada, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, designado pelo Despacho n.º 10752/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 12 de setembro de 2024.

A remuneração dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, EPE, obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos n.^os 2, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, do artigo 12.º, dos n.^os 1 a 3 e 5 do artigo 13.º, do artigo 15.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, para exercer funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, EPE, o vogal executivo, Diogo Maximiano Barros Figueiredo Ramos, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do atual conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, EPE.

3 - Autorizar o designado Diogo Maximiano Barros Figueiredo Ramos a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais está a ser designado.

4 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 3 de julho de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Nota curricular

Diogo Maximiano Barros Figueiredo Ramos.

Habilitações académicas:

PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde - 2024;

Pós-graduação em Gestão e Direção de Serviços de Saúde - Porto Business School - 2023-2024;

Assistente de medicina geral e familiar e especialista em medicina do trabalho;

Médico de família na USF Rio Dão, de 1 de setembro de 2018 a 31 de março de 2022, e na USF São Teotónio, de 28 de novembro de 2022 até à atualidade;

Concluiu o mestrado em Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, em 2012;

Realizou o Internato do Ano Comum - Centro Hospitalar Tondela-Viseu/ACeS Dão Lafões, em 2013, e o Internato de Formação Específica em Medicina Geral e Familiar - ARS LVT/ACeS Lezíria, entre 2014 e 2017;

Pós-graduação em Medicina Desportiva - Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra - 2012-2013;

Pós-graduação em Medicina do Trabalho - Faculdade de Medicina da Universidade do Porto - 2013-2015;

Curso de Hidrologia e Climatologia - Faculdade de Medicina da Universidade do Porto - 2014;

Plano Transitório de Formação em Medicina do Trabalho - Serviço de Saúde Ocupacional/Hospital Distrital de Santarém, EPE - 2016-2017.

Experiência profissional:

Presidente do Conselho Clínico e de Saúde da ULS Viseu Dão-Lafões, de 31 de maio de 2024 até à atualidade;

Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACeS Dão Lafões, de 11 de agosto de 2022 a 31 de dezembro de 2023;

Presidente do Conselho Coordenador de Avaliação dos Trabalhadores Médicos do ACeS Dão Lafões, em 2022 e 2023;

Vogal do Conselho Clínico e de Saúde do ACeS Dão Lafões, de 26 de novembro de 2020 a 11 de agosto de 2022;

Coordenador da Equipa de Gestão e Proximidade Trace COVID-19 e ERPI ACeS Dão Lafões, entre 2020 e 2022;

Coordenador da USF Rio Dão, de 12 de setembro de 2019 a 4 de novembro de 2020;

Membro do Conselho Consultivo das Novas Tecnologias em Medicina da Ordem dos Médicos (2017-2019 e 2020-2022);

Membro da Comissão de Trabalho Independente da Ordem dos Médicos do «Novo Relatório das Carreiras Médicas» - 2020;

Membro da Comissão Organizadora e Científica do Update em Medicina - 2017-2024;

Presidente da Comissão Organizadora do Update em Medicina - 2018;

Membro e coordenador de projetos da ONG ASCENDERE - 2017-2020;

Vogal da direção da USF-AN - de 4 de dezembro de 2021 a 31 de agosto de 2022;

Certificado de Competências Pedagógicas, 8 de setembro de 2021;

Preletor em diversos congressos, colóquios e reuniões.

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