Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2017, de 23 de agosto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2017

A cultura é um pilar essencial da democracia, da identidade nacional, da inovação e do desenvolvimento sustentado. Neste sentido, o XXI Governo tem promovido uma política cultural transversal, identificando, estimulando e articulando as componentes culturais em todas as áreas de governação, em particular as da educação, ensino superior, ciência, formação, emprego, turismo e comércio externo. É igualmente assumida uma estratégia concertada de promoção internacional da cultura portuguesa, capaz de reforçar a imagem externa da riqueza patrimonial e do dinamismo criativo de Portugal, a par da promoção do ensino superior, da ciência e do conhecimento em geral.

O património material e imaterial é encarado como uma componente muito relevante da identidade cultural e social do país, sendo um fator de enriquecimento das relações externas de Portugal, bem como um elemento diferenciador para a atratividade das regiões e para o desenvolvimento do turismo. Importa, assim, promover uma maior valorização económica da atividade cultural e artística nacional, dignificando e divulgando autores, criadores e artistas nacionais, tanto em Portugal como no estrangeiro.

A participação de Portugal como convidado de honra na edição de 2018 da Feira Internacional do Livro de Guadalajara, a segunda maior feira do livro do mundo e a maior da América Latina, representa uma grande oportunidade para dar a conhecer o que de melhor se faz e produz no nosso país e, desse modo, continuar a contribuir para a internacionalização da cultura e da ciência portuguesa, contando, para o efeito, com a congregação de esforços e o apoio de variadas entidades públicas e privadas.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar as seguintes linhas orientadoras para a participação de Portugal como país convidado de honra da Feira Internacional do Livro de Guadalajara 2018 (FIL 2018):

a) A projeção da imagem de Portugal na América Latina;

b) A internacionalização da cultura portuguesa;

c) A promoção e internacionalização do ensino superior e da ciência portuguesa;

d) A prospeção de novos mercados;

e) A aposta na exportação da economia portuguesa.

2 - Nomear, para comissária da participação de Portugal na FIL 2018, Manuela Júdice, cuja nota curricular consta de anexo à presente resolução, da qual faz parte integrante.

3 - Determinar que a comissária exerce as suas funções entre 15 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018, sendo equiparada, para efeitos remuneratórios, a cargo de direção superior de 1.º grau.

4 - Determinar que a comissária é a responsável pela programação das atividades da participação portuguesa na FIL 2018, competindo-lhe submeter o respetivo plano à aprovação dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros e da cultura, em estreita articulação, através da comissão interministerial de acompanhamento, com os membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da ciência, tecnologia e ensino superior, da educação, do planeamento e das infraestruturas e da economia.

5 - Estabelecer que os organismos envolvidos na preparação da participação de Portugal na FIL 2018 são os seguintes:

a) Da área dos negócios estrangeiros:

i) Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP);

ii) Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.);

b) Da área da cultura:

i) Cinemateca - Museu do Cinema, I. P. (Cinemateca);

ii) Direção-Geral das Artes (DGArtes);

iii) Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB);

iv) Direção-Geral do Património Cultural (DGPC);

v) Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC);

vi) Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA);

vii) Teatro Nacional D. Maria II (TNDMII);

viii) Teatro Nacional de São João (TNSJ);

c) Da área da ciência, tecnologia e do ensino superior:

i) Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.;

ii) Direção-Geral do Ensino Superior;

iii) Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;

iv) Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;

d) Da área da economia:

i) Instituto do Turismo de Portugal, I. P. (Turismo de Portugal, I. P.).

6 - Determinar que a contribuição dos organismos envolvidos na preparação da participação de Portugal na FIL 2018 é, nomeadamente, a seguinte:

a) AICEP:

i) Articulação com as empresas com interesses económicos e comerciais no México, fomentando o seu envolvimento e participação dos seus produtos;

ii) Apoio local;

iii) Ações de promoção da imagem de Portugal;

b) Camões, I. P.:

i) Apoio financeiro a transferir para a Embaixada de Portugal no México, no âmbito do Plano de Atividades Culturais;

ii) Programa, através de uma linha especial, de apoio à edição de obras de autores de língua portuguesa, com exceção do Brasil, a publicar em castelhano, por editores mexicanos e da restante América Latina;

iii) Programação desenvolvida no âmbito da promoção da língua;

c) Cinemateca:

i) Apresentação de um ciclo de cinema português;

ii) Disponibilização de edições próprias;

d) DGArtes:

i) Disponibilização de edições próprias;

ii) Visibilidade a publicações de artistas;

iii) Sugestão de espetáculos;

iv) Produção de publicações promocionais;

e) DGLAB:

i) Programa, através de uma linha especial, de apoio à tradução de obras de autores de língua portuguesa, com exceção do Brasil, a publicar em castelhano, por editores mexicanos e da restante América Latina;

ii) Programa, através de uma linha especial, de apoio à ilustração e à banda desenhada de obras de autores de língua portuguesa, com exceção do Brasil, a publicar em castelhano, por editores mexicanos e da restante América Latina;

f) DGPC:

i) Promoção da cooperação nas áreas do património cultural imóvel, móvel e imaterial;

ii) Promoção do intercâmbio de experiências e conhecimento produzido sobre salvaguarda, gestão e divulgação do património cultural;

iii) Promoção dos bens culturais portugueses inscritos na Lista do Património Cultural da Humanidade;

iv) Promoção da internacionalização do património histórico e cultural dos museus, palácios e monumentos da DGPC;

v) Divulgação das publicações da DGPC sobre a temática do património cultural imóvel, móvel e imaterial;

vi) Divulgação das plataformas da DGPC para o inventário do património cultural imóvel, móvel e imaterial junto dos países participantes;

vii) Organização de uma exposição documental sobre as relações culturais entre Portugal e México;

g) GEPAC, no exercício das suas competências no âmbito da ação cultural externa;

h) ICA, I. P., através da disponibilização de cópias de filmes para o ciclo de cinema português;

i) TNDMII:

i) Apresentação de espetáculos a partir da dramaturgia portuguesa;

ii) Disponibilização de edições próprias;

iii) Apresentação de conferência;

iv) Realização de residência artística;

j) TNSJ:

i) Apresentação de espetáculo;

ii) Cedência de edições próprias;

k) Área da ciência, tecnologia e ensino superior:

i) Elaboração e implementação de programas de natureza académica, científica e cultural e de difusão da ciência portuguesa e de cultura científica, em articulação com as instituições de ensino superior e científicas;

ii) Promoção e divulgação da oferta formativa nacional no âmbito do ensino superior, através da iniciativa Study and Research in Portugal;

iii) Promoção e divulgação de atividades e oportunidades de investigação no âmbito do sistema científico e tecnológico nacional, através da iniciativa Study and Research in Portugal;

iv) Promoção e divulgação da produção científica portuguesa, nomeadamente através de infraestruturas digitais;

v) Promoção e divulgação do património natural, científico e tecnológico português;

vi) Valorização da diáspora académica e científica portuguesa, reforçando as redes e comunidades existentes nos domínios da cooperação académica, científica, cultural e empresarial;

l) Turismo de Portugal, I. P.:

i) Articulação com as empresas nacionais do setor do turismo, fomentando os contactos com os parceiros locais com o intuito de promover os fluxos turísticos do México, e de outros mercados presentes, para Portugal;

ii) Ações de promoção da imagem de Portugal enquanto destino turístico;

iii) Organização de press trips de jornalistas dos principais órgãos de comunicação mexicanos que se desloquem a Portugal;

iv) Disponibilização de chef para o almoço inaugural.

7 - Determinar que a coordenação da participação portuguesa na FIL 2018 é da responsabilidade da DGLAB, à qual compete, nomeadamente:

a) Prestar apoio técnico à comissária;

b) Apoiar a conceção, a preparação, a organização e a operacionalização da programação;

c) Assegurar a organização e produção da participação de Portugal, bem como coordenar a respetiva gestão logística, administrativa, financeira e orçamental;

d) Articular a participação, através do departamento governamental dos Negócios Estrangeiros, com a Embaixada de Portugal no México, a qual assegura as contratações e pagamentos relativos à aquisição local de bens e serviços;

e) Coordenar a participação dos organismos na dependência ou sob tutela do membro do Governo responsável pela área da Cultura;

f) Articular a intervenção e o envolvimento dos organismos na dependência ou sob tutela dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros, das finanças, da ciência, tecnologia e do ensino superior, da educação, do planeamento e das infraestruturas e da economia;

g) Solicitar aos departamentos governamentais, serviços e organismos envolvidos, toda a colaboração e informação necessária à prossecução dos objetivos do plano de atividades;

h) Celebrar protocolos com entidades públicas ou privadas, tendo em vista designadamente a obtenção de parcerias, mecenato e patrocínios.

8 - Determinar que, para suportar as responsabilidades financeiras decorrentes da participação de Portugal na FIL 2018, todas as áreas de Governo envolvidas contribuirão, de acordo com a disponibilidade de cada uma, com uma verba de montante e repartição a definir em sede orçamental.

9 - Determinar a constituição de uma comissão interministerial de acompanhamento, com os seguintes elementos:

a) A comissária, que preside;

b) Um representante do Ministro dos Negócios Estrangeiros;

c) Um representante do Ministro da Cultura;

d) Um representante do Ministro da Educação;

e) Um representante da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

f) Um representante da Secretária de Estado do Turismo;

g) Um representante do Presidente do Conselho de Administração da AICEP;

h) Um representante da Presidente do Camões, I. P.;

i) Um representante do Diretor da DGLAB;

j) Um representante do Presidente do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P.

10 - Determinar que os elementos da comissão interministerial de acompanhamento a que se refere o número anterior não auferem qualquer acréscimo remuneratório ou abono pelo exercício das suas funções, sendo designados 15 dias após a publicação da presente resolução.

11 - Determinar que a comissão interministerial de acompanhamento exerce funções entre 15 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018 e que reúne a cada dois meses e sempre que convocada pelo seu presidente, competindo-lhe:

a) Acompanhar a todo o tempo a boa realização da iniciativa;

b) Manter as respetivas tutelas informadas sobre o desenvolvimento dos trabalhos inerentes à preparação da realização da FIL 2018;

c) Disponibilizar de forma atempada à comissária e à DGLAB toda a informação considerada pertinente nas respetivas áreas de atuação;

d) Identificar e procurar ultrapassar eventuais constrangimentos detetados nas respetivas áreas de intervenção.

12 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 13 de julho de 2017. - Pelo Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros.

ANEXO

Nota curricular

Manuela Júdice nasceu em 1950.

Licenciada em Filologia Germânica pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa.

1974 - Tradutora na Comissão Interministerial do Café.

1975 - Tradutora no Estado-Maior-General das Forças Armadas.

1982 a 1985 - Especialista de Documentação e Informação no CDI dos CTT.

1985 - Diretora da biblioteca da União Postal Universal, em Berna.

1988 a 1991 - Diretora do serviço de conferências da União Postal Universal.

1989 - Diretora do Centro de Documentação do Congresso Postal de Washington.

1991 - Coordenadora da Cooperação Postal na Direção de Relações Internacionais dos CTT.

1993 a 1999 - Responsável da Casa Fernando Pessoa, Câmara Municipal de Lisboa.

1999 - Comissária da exposição «Fernando Pessoa/Octávio Paz», Museu da Fundação Franz Meyer, Cidade do México, organizada por ocasião da visita oficial de S. Ex.ª o Senhor Presidente da República Dr. Jorge Sampaio, ao México.

2001 - Comissária da manifestação «Portugal - La Mirada Cercana» a convite da Diputación Provincial de Córdoba.

2002 - Comissária da manifestação «Portugal País Convidado de Honra» do Festival de Skopje - República da Macedónia.

2005 e 2006 - Comissária dos Encontros de Poesia, «No Cais da Poesia», patrocinados pela Universidade do Algarve.

2005 - Comissária dos «Encontros Culturais das Avenidas Novas» organizado pela Oficina Criativa.

2006 - Comissária do Colóquio «A Saudade na Lusofonia» realizado pela Fundação das Casas de Fronteira e Alorna e pela Fundação Paço d'Arcos.

2007 a 2009 - Vereadora pelo Movimento Cidadãos por Lisboa tendo assumido a responsabilidade das Relações Internacionais na Câmara Municipal de Lisboa em 2008.

Dirige o Gabinete Lisboa Encruzilhada de Mundos (GLEM) na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

2008 a 2011 - Vice-Presidente da Casa da América Latina.

2011 até à presente data - Secretária-Geral da Casa da América Latina, funções que acumula com a direção do GLEM na Câmara Municipal de Lisboa.

Trabalhos publicados:

«Um espaço para Fernando Pessoa» - Universidade de Santiago de Compostela (1996).

«Casa Fernando Pessoa - um espaço de cultura» - Biblioteca Nacional (1997).

«Casas de Poetas e Casas da Poesia» - Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1998).

«Portugal la Mirada cercana» - Editorial Hypérion/Diputación Provincial de Córdoba (2001).

«O meu primeiro Fernando Pessoa», Publicações Dom Quixote, 2006.

«Conseguir o Impossível», Publicações Dom Quixote, 2007 (com Helena Roseta e Nuno David).

«Tú, a quien llamo amor» antologia de poemas de Nuno Júdice, Editorial Hiperion, 2008.

«Escribiré en el piano - 101 poemas portugueses (antologia)», Editorial Pre-Textos, 2015.