Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2019, de 24 de julho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2019

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 7.º e no n.º 1 do artigo 8.º dos Estatutos da CP - Comboios de Portugal, E. P. E. (CP, E. P. E.), aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 137-A/2009, de 12 de junho, na sua redação atual, conjugados com o n.º 2 do artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, os membros do conselho de administração da CP, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e dos transportes, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações.

Os atuais membros do conselho de administração da CP, E. P. E., foram designados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2017, de 1 de agosto. Contudo, a especial exigência e complexidade da atividade desta empresa, reforçada com a aprovação de um conjunto de medidas com vista à salvaguarda de um serviço público ferroviário de qualidade, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2019, de 5 de julho, que envolvem a aprovação de um plano estratégico pelo conselho de administração da CP, E. P. E., impõe o reforço deste conselho de administração. Para o efeito, é necessário que o conselho de administração, atualmente composto por três elementos, passe a ser composto por cinco elementos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos da CP, E. P. E. Procede-se, assim, à dissolução do atual conselho de administração da CP, E. P. E., e à imediata designação dos novos membros para o novo mandato de três anos que agora se inicia.

A remuneração dos membros do conselho de administração obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º, do n.º 1 do artigo 7.º e do n.º 1 do artigo 8.º dos Estatutos da CP - Comboios de Portugal, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 137-A/2009, de 12 de junho, na sua redação atual, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, do n.º 1 do artigo 15.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Dissolver, com fundamento em critérios de mera conveniência, o conselho de administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E. (CP, E. P. E.)

2 - Designar, para o mandato 2019-2021, sob proposta dos Ministros das Finanças e das Infraestruturas e da Habitação, para exercer funções no conselho de administração da CP, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução, dela fazendo parte integrante:

a) Nuno Pinho da Cruz Leite de Freitas, para o cargo de presidente;

b) Pedro Miguel Sousa Pereira Guedes Moreira, para o cargo de vice-presidente;

c) Maria Isabel de Magalhães Ribeiro, para o cargo de vogal;

d) Pedro Manuel Franco Ribeiro, para o cargo de vogal; e

e) Ana Maria dos Santos Malhó, para o cargo de vogal, com a competência prevista no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual.

3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 18 de julho de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

(a que se refere o n.º 2)

Notas curriculares

1 - Dados pessoais:

Nome: Nuno Pinho da Cruz Leite de Freitas.

Data de nascimento: 30 de maio de 1970.

Naturalidade: Castelões, Vale de Cambra.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Engenharia Eletrónica e de Telecomunicações pela Universidade de Aveiro;

MBA em Gestão de Empresas pela EGE - Universidade Católica do Porto e ESADE Business School Barcelona;

PDE - Programa de Direção de Empresas pela AESE/IESE Business School.

3 - Experiência profissional:

Desde dezembro de 2013 - Diretor-geral da Nomad Tech, Lda.;

Entre 2009 e 2013 - Diretor da UMAV - Unidade de Manutenção de Alta Velocidade na Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A. (EMEF);

Entre 1998 e 2009 - Gestor operacional dos comboios pendulares, série CPA 4000 na EMEF;

Entre 2000 e 2009 - Adjunto do diretor da EMEF - Manutenção Norte;

Entre 1996 e 1998 - Engenheiro de produção - locomotivas elétricas na EMEF;

Entre 1998 e 2013 - Responsável por equipa de carrilamento na EMEF;

Entre 1995 e 1996 - Engenheiro de projeto na ARSOPI-TECNOCON.

1 - Dados pessoais:

Nome: Pedro Miguel Sousa Pereira Guedes Moreira.

Data de nascimento: 20 de junho de 1975.

Naturalidade: Ermesinde.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica no ramo de Automação e Sistemas pelo ISEP;

PDE - Programa de Direção de Empresas pela AESE Business School.

3 - Experiência profissional:

Desde dezembro de 2013 - Diretor da Unidade de Manutenção de Alta Velocidade da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A. (EMEF);

Entre outubro de 2009 e dezembro de 2013 - Gestor operacional dos comboios de pendulação ativa série CPA 4000 (comboios Alfa Pendular) da EMEF;

Entre fevereiro de 2002 e outubro de 2009 - Engenheiro de produção na manutenção dos comboios de pendulação ativa da série CPA 4000 (comboios Alfa Pendular) na EMEF;

Entre junho de 1998 e fevereiro de 2002 - Técnico de manutenção de automotoras diesel hidráulicas da série UDD 450 na EMEF;

Entre fevereiro de 1996 e fevereiro de 2002 - Técnico de manutenção de automotoras diesel hidráulicas da série UTD 600 e série UDD 400 na EMEF;

Entre fevereiro de 1995 e fevereiro de 1996 - Técnico de manutenção nas locomotivas diesel elétricas da série EE1400 e Sentinel da série 1100 na EMEF.

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria Isabel de Magalhães Ribeiro.

Data de nascimento: 23 de abril de 1977.

Naturalidade: Braga.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Economia pela Universidade do Minho.

3 - Experiência profissional:

Desde 2009 - Chefe de Recursos Humanos da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A. (EMEF) Norte: PON, POG e UMAV;

Entre 2004 e 2009 - Técnica de recursos humanos da EMEF - Serviços Centrais;

2004 - Estágio de seis meses na EMEF - Serviços Centrais - na área de recursos humanos;

Entre 2001 e 2002 - Docente de Gestão dos 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade na Escola Profissional Estudo e Trabalho da Pedra;

2000 - Técnica oficinal de contas no Gabinete de Contabilidade Acerto de Contas.

1 - Dados pessoais:

Nome: Pedro Manuel Franco Ribeiro.

Data de nascimento: 27 de junho de 1970.

Naturalidade: Porto.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Engenharia Mecânica pela Universidade do Minho;

PDE - Programa de Direção de Empresas pela AESE Business School;

Pós-graduação em Engenharia da Soldadura pelo Instituto de Soldadura e Qualidade.

3 - Experiência profissional:

Desde 2005 - Diretor do Departamento de Material do Porto na CP - Comboios de Portugal, E. P. E. (CP, E. P. E.);

Desde novembro de 2015 - Responsável pela coordenação da soldadura na VESAM Engenharia, S. A.;

Desde setembro de 2014 - Responsável pelo processo de acompanhamento da atividade de coordenação de soldadura na JTSL - Soluções Técnicas Manutenção Metalomecânica, S. A.;

De 1987 até 2012 - Responsável da Obra - Enquadramento Equipas de Trabalho;

Entre janeiro de 2003 e junho de 2004 - Assessor do diretor do Departamento de Material Porto e responsável pelas áreas de operações e de técnica e pelo processo de garantia na CP, E. P. E.;

Entre 1995 e 1999 - Chefe do setor e responsável das oficinas de reparação de equipamentos na Empresa de Manutenção de Equipamentos Ferroviários, S. A.

1 - Dados pessoais:

Nome: Ana Maria dos Santos Malhó.

Data de nascimento: 16 de fevereiro de 1972.

Naturalidade: Lisboa.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Administração e Gestão de Empresas pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa;

Pós-graduação em Corporate Finance pelo INDEG-ISCTE Executive Education.

3 - Experiência profissional:

Desde 2017 até à presente data - Vogal do conselho de administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E. (CP, E. P. E.);

Entre 2013 e 2017 - Responsável do Departamento Financeiro, integrado na direção financeira da CP, com a responsabilidade das áreas de gestão financeira e tesouraria; membro do conselho fiscal da EMEF; membro do Board of Directors da EUROFIMA - European Company for the Financing of Railroad Rolling Stock;

Entre 2013 e 2015 - Vogal do conselho fiscal da CP Carga - Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, S. A.;

Entre 2011 e 2013 - Diretora financeira da CP, E. P. E., incorporando as áreas de gestão financeira e tesouraria;

Dezembro de 1998 - Membro do Gabinete de Gestão Financeira da CP, E. P. E.;

Entre 1996 e 1998 - Funções de análise e avaliação de crédito na CETELEM - Sociedade Financeira de Aquisição a Crédito.

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