Resolução do Conselho de Ministros n.º 129-A/2019, de 1 de agosto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 129-A/2019

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E. - Barcelos, são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que o mandato dos atuais membros do conselho de administração do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E. - Barcelos, cessou em 31 de dezembro de 2018, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de dois dos membros deste órgão.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executiva Olívia Maria da Silva Lopes.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde, para exercer funções no conselho de administração do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E. - Barcelos, os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução, dela fazendo parte integrante:

a) Joaquim Manuel Araújo Barbosa para o cargo de presidente do conselho de administração;

b) Marta Cristina Marques Gomes para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica;

c) Olívia Maria da Silva Lopes para o cargo de vogal executiva;

d) Manuel Joaquim de Brito Passos para o cargo de vogal executivo com funções de enfermeiro diretor.

2 - Autorizar os designados Joaquim Manuel Araújo Barbosa, Marta Cristina Marques Gomes, Olívia Maria da Silva Lopes e Manuel Joaquim de Brito Passos, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 - Autorizar a designada Marta Cristina Marques Gomes a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 1 de agosto de 2019. - Pelo Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros.

ANEXO

Notas curriculares

Joaquim Manuel Araújo Barbosa, nascido a 12 de junho de 1965, natural da freguesia de Viatodos, concelho de Barcelos.

Formação Académica:

Curso de Enfermagem Geral (Escola de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Braga), 1988; Equivalência a Bacharel em Enfermagem, 1992; Licenciatura em Relações Internacionais - Ramo Relações Culturais e Políticas (Universidade do Minho), 1995; Curso de Especialização em Administração Hospitalar (Escola Nacional de Saúde Pública), 1998; Pós-Graduação em Sociologia - Sociologia da Saúde (Universidade do Minho), 2005.

Experiência profissional:

Desde março 2016: Presidente do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria Maior, EPE.

Entre fevereiro de 2002 e março de 2016: exerceu funções como Administrador Hospitalar de 3.ª Classe, colocado no Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, EPE, enquanto Administrador do 4.º grau do Quadro Único de Administradores Hospitalares.

Entre novembro de 1999 e janeiro de 2002: exerceu funções como Administrador Hospitalar nos hospitais S. João de Deus - Famalicão e Senhora da Oliveira - Guimarães.

Entre janeiro 1989 novembro de 1999: exerceu funções como enfermeiro no Hospital S. João de Deus - V. N. de Famalicão.

Atividades Profissionais Mais Relevantes:

Enquanto administrador hospitalar, desempenhou diversos cargos e funções de gestão intermédia, designadamente, gestor de serviços hoteleiros, centros de responsabilidade e centros de produção; integrou ainda diversos grupos de trabalho hospitalares, comissões intra-hospitalares e júris de concursos.

Formação Complementar:

Participou em diversas ações de formação, programas e cursos no âmbito da saúde e gestão hospitalar; foi formador em diversas ações de formação em saúde e gestão hospitalar.

Marta Cristina Marques Gomes, nascida a 31 de maio de 1963

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina Universidade do Porto em 1987

Assistente graduada Sénior em Medicina Interna desde 2015

Pós graduação em Medicina Paliativa e Medicina da Dor

Atual coordenadora da Equipa de cuidados Paliativos e Hospitalização Domiciliaria do Hospital Santa Maria Maior.

Primeira coordenadora da VMER do Hospital SMM Barcelos

Olívia Maria da Silva Lopes

Nascida em 11 de maio de 1979, na Freguesia de Chorente, Concelho de Barcelos.

Formação Académica:

2006-2007 - Pós-graduação em Gestão e Direção de Serviços de Saúde (EGP - UPBS - Escola de Gestão da Universidade do Porto - University of Porto Business School);

2000-2004 - Licenciatura em Ciências Económicas e Empresariais (Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão).

Experiência Profissional:

2018-2019 - Hospital Senhora da Oliveira, E. P. E., Guimarães: cargos de gestão intermédia em diversos serviços, designadamente Unidade Local de Gestão do Acesso, Admissão de Doentes e Gestão de Produção.

2017 - Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., Vila Nova de Famalicão: gestão intermédia no Serviço de Gestão de Doentes.

2009-2016 - Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E., Guimarães: cargos de gestão intermédia no Serviço de Aprovisionamento e Direção de Departamento de Logística e Compras (Serviços Arquivo Clínico, Central de Marcação de Exames e Transportes, Esterilização, Farmácia, Gestão de Compras, Gestão de Procedimentos, Gestão de Stocks e Aprovisionamento, Serviço de Instalações e Equipamentos e Operações Hoteleiras).

2005-2009 - Hospital S. João de Deus, S. A. /Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., Vila Nova de Famalicão/Santo Tirso: gestão intermédia no Serviço de Aprovisionamento.

1999-2005 - Hospital S. João de Deus, Vila Nova de Famalicão: Serviço de Aprovisionamento.

Outras Atividades:

No âmbito dos cargos de gestão intermédia que ocupou, integrou diversos grupos de trabalho e comissões intra-hospitalares, bem como júris de concursos de aquisição de bens, serviços e obras públicas.

Manuel Joaquim de Brito Passos, natural de Friestas-Valença, nascido a 9 de março de 1964

Formação Académica:

Curso de Enfermagem Geral pela Escola de Enfermagem de Viana do Castelo; Licenciatura em Enfermagem pela Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Viana do Castelo; Curso de Especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica pela Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa - Instituto Politécnico de Saúde do Norte; Curso de Pós-graduação em Gestão de Unidades de Saúde pelo Instituto Politécnico de Saúde do Norte; Curso de Pós-graduação em Enfermagem de Supervisão Clínica pelo Instituto Politécnico de Saúde do Norte; Doutoramento em Gerontologia pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto/Universidade de Aveiro

Experiência Profissional:

Entre 2016 e 2019: Exerceu funções como Enfermeiro Diretor e Vogal do Conselho de Administração no Hospital Santa Maria Maior de Barcelos

Entre 1992 e 2016: exerceu funções como Enfermeiro, Enfermeiro Graduado e Enfermeiro Especialista nos serviços de Medicina e Cirurgia do Hospital de Santa Maria Maior de Barcelos

Entre 1992 e 2006: exerceu funções como Enfermeiro na área da saúde mental e psiquiátrica na Casa de Saúde de São José do Instituto São João de Deus - Barcelos

Desde 2008: exerce funções docentes como Assistente convidado na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave - Instituto Politécnico de Saúde do Norte e no Instituto Superior de Saúde (ISAVE) em Amares-Braga

Outras Atividades:

Colaborador na Unidade de Investigação e Formação sobre Adultos e Idosos/UNIFAI do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar - Universidade do Porto

Investigador no Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde/CINTESIS da Faculdade de Medicina - Universidade do Porto

Colaborador no Instituto de Investigação e Formação Avançada em Ciências e Tecnologias da Saúde/IINFACTS - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário/CESPU

Membro da Ordem dos Enfermeiros

Membro da Sociedade Portuguesa de Enfermagem de Saúde Mental

Membro da Comissão Científica e revisor científico da Revista Portuguesa de Enfermagem de Saúde Mental

Conta com várias publicações científicas em revistas nacionais e internacionais

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