Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2019, de 9 de agosto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2019

Nos termos do disposto no artigo 5.º dos Estatutos da Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E. (NAV, E. P. E.), aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 404/98, de 18 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 2 do artigo 13.º Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, e com o n.º 4 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, ambos na sua redação atual, os membros do conselho de administração da NAV, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e dos transportes, para um mandato de três anos, renovável até ao limite de três.

Os atuais membros do conselho de administração da NAV, E P. E., foram designados pela Resolução n.º 24/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 3 de agosto, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2018, de 15 de janeiro. Uma vez que o seu mandato terminou, cumpre proceder à designação dos membros para o novo mandato de três anos que agora se inicia.

A remuneração dos membros do conselho de administração da NAV, E. P. E., obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 5.º dos Estatutos da Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 404/98, de 18 de dezembro, na sua redação atual, do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, para o mandato 2019-2021, sob proposta dos Ministros das Finanças e das Infraestruturas e da Habitação, para exercer funções no conselho de administração da Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução, dela fazendo parte integrante:

a) Manuel Teixeira Rolo, para o cargo de presidente;

b) Egídia Pinto de Queiroz Martins, para o cargo de vogal; e

c) Francisco Cézar Ramos Fernandes Gil, para o cargo de vogal.

2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos à data da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 25 de julho de 2019. - Pelo Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Notas Curriculares

Nota curricular de Manuel Teixeira Rolo

1 - Dados pessoais:

Nome: Manuel Teixeira Rolo;

Ano de nascimento: 1959.

2 - Formação académica:

Curso Estatutário de Promoção a Oficial General - Instituto Universitário Militar;

Air Command and Staff College - Air University - USA;

Curso de Estados-Maiores Conjuntos - Instituto de Defesa Nacional;

Curso Estatutário de Promoção a Oficial Superior - Instituto de Altos Estudos da Força Aérea;

Flight Safety Management and Jet Accident Investigation Course - University of Southern California - USA;

Licenciatura em Ciências Militares Aeronáuticas - Academia da Força Aérea.

3 - Funções anteriores:

Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA) e Autoridade Aeronáutica Nacional (AAN);

Tenente-general - Comandante Aéreo;

Major-general - 2.º Comandante do Comando Aéreo e Comandante da Zona Aérea dos Açores;

Major-general - 2.º Comandante da Logística da Força Aérea;

Major-general - Chefe de Gabinete do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e Secretário do Conselho de Chefes de Estado-Maior;

Major-general - Comandante da Zona Aérea dos Açores;

Major-general - Subchefe do Estado-Maior da Força Aérea;

Coronel - Chefe do Gabinete de Prevenção de Acidentes e Presidente da Comissão de Investigação de Acidentes da Força Aérea;

Coronel - Auditor do Curso de Promoção a Oficial General;

Coronel - Comandante da Base Aérea n.º 5 - Monte Real;

Coronel - Chefe da Divisão de Operações do Estado-Maior da Força Aérea;

Tenente-Coronel e Coronel - Diretor de Cursos do Instituto de Altos Estudos da Força Aérea (IAEFA);

Tenente-Coronel - Adido Aeronáutico junto da Embaixada de Portugal em Washington D.C.;

Tenente-Coronel - Professor do Curso Geral de Guerra Aérea e Curso Básico de Comando e Chefe de Área de Ensino no IAEFA;

Tenente, Capitão e Major - Diferentes funções como copiloto, piloto e piloto comandante em esquadras operacionais da Força Aérea, exercendo o comando da esquadra 504 de transporte especial em frota Falcon 20 e Falcon 5.

Nota curricular de Egídia Pinto de Queiroz Martins

1 - Dados pessoais:

Nome: Egídia Pinto de Queiroz Martins;

Ano de nascimento: 1952;

2 - Formação académica:

Licenciatura em Controlo Financeiro, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (1994);

Pós-Graduação em Finanças Empresariais (1997);

Pós-Graduação em Gestão, pelo ISCTE (2010);

3 - Funções Anteriores:

Vogal do Conselho de Administração da Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E. (julho de 2016 até ao presente);

Assessora Financeira na Navegação Aérea de Portugal - Nav Portugal, E. P. E. (desde 2006);

Chefe da Divisão Financeira da Navegação Aérea de Portugal - Nav Portugal, E. P. E. (1999 até 2006);

Chefe dos Serviços Financeiros, Contabilidade, Fiscalidade e Património da ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. (1992-1998);

Técnica Superior na Direção Financeira da ANA, Aeroportos de Portugal S. A. (1980-1992).

4 - Formação profissional complementar:

Curso de Direito Fiscal;

Curso de Direito em Contratação Pública.

5 - Outras Atividades:

Formação Profissional - Conceção de Manuais e Monitoria em ações de formação na ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. e na NAV Portugal, E. P. E.

Nota curricular de Francisco Cézar Ramos Fernandes Gil

1 - Dados pessoais:

Nome: Francisco Cézar Ramos Fernandes Gil;

Ano de nascimento: 1974.

2 - Formação académica:

MBA, Universidade Católica Portuguesa (2003);

Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, pelo Instituto Superior Técnico (1992);

Leadership for the 21st Century, Harvard University, JFK School of Government, Portugal (2008);

3 - Funções anteriores:

Vogal do Conselho de Administração da Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E. (julho de 2016 até ao presente);

Vogal do Conselho de Administração do Grupo SATA - Chief Commercial Officer (maio de 2013 a abril de 2016);

Presidente da Direção da Associação de Turismo dos Açores - Convention & Visitors Bureau (desde maio de 2013);

Diretor Executivo da Associação de Turismo dos Açores - Convention & Visitors Bureau (novembro de 2010 a abril de 2013);

Administrador da NGV Promoção Imobiliária S. A. (maio de 2006 a maio de 2013);

Diretor-Geral da Aldeiaisilha Promoção Imobiliária S. A. (maio de 2006 a novembro de 2010);

Consultor Sénior na Leadership Business Consulting (setembro de 2004 a maio de 2006);

Consultor - Team-Leader - Grupo de Planeamento e Otimização de Lisboa da MOTOROLA (setembro de 2002 a agosto de 2003);

Consultor - Engenheiro de Planeamento de Rádio-Frequência ONIWAY Infocomunicações (setembro de 2001 a agosto de 2002);

Consultor - Engenheiro de Planeamento de Rádio-Frequência NORTEL NETWORKS Suíça e Espanha (setembro de 2000 a agosto de 2001);

Consultor - Engenheiro de Planeamento de Rádio-Frequência ERICSSON España, S. A. (setembro de 1999 a agosto de 2000);

Engenheiro de Planeamento de Rádio-Frequência OPTIMUS Telecomunicações, S. A. (setembro de 1998 a setembro de 1999).

4 - Outras atividades:

Vogal da Direção da Escola de Formação Turística e Hoteleira dos Açores (desde de 2013);

Membro da Direção da IPSS - Centro Paroquial de São José, Ponta Delgada (desde de 2011);

Vogal do Conselho de Administração do Teatro Micaelense - Centro de Congressos S. A. (2011-2013).

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