Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2018, de 20 de fevereiro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2018

Portugal detém uma representação permanente junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a qual se reveste de inegável importância para a política externa portuguesa.

De facto, a UNESCO é responsável pela coordenação da cooperação internacional na respetiva esfera de ação, contribuindo de forma decisiva para a promoção do desenvolvimento sustentável e do diálogo intercultural. Trata-se, pois, de uma organização fundamental na construção da paz e prosperidade universal.

A importância que a República Portuguesa atribui à sua presença e participação neste fórum, a par da recente eleição para o Conselho Executivo da Organização, determinaram a decisão de voltar a autonomizar a representação de Portugal junto da UNESCO, que vinha sendo assegurada pelo Embaixador de Portugal em Paris. Torna-se, assim, necessário proceder à escolha de um Representante Permanente para chefiar a representação portuguesa.

O n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, que aprovou o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático, consagra a possibilidade de uma chefia de representação poder excecionalmente ser confiada a individualidades não pertencentes ao quadro diplomático, quando as suas qualificações as recomendem em especial para o exercício do cargo.

António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa é doutor em Ciências da Educação pela Universidade de Genebra e em História Moderna e Contemporânea pela Universidade de Paris-Sorbonne, e autor de uma vasta obra científica. Tendo iniciado a sua carreira docente universitária no início da década de 80, assumiu funções de docência em várias instituições de ensino superior, em Portugal e no estrangeiro. É membro de várias associações científicas. Desempenhou, igualmente, vários cargos de relevo académico, tendo sido reitor da Universidade de Lisboa entre 2006 e 2013. Entre 2013 e 2014 integrou uma missão da UNESCO em Brasília. Neste mesmo ano, recebeu o Prémio Universidade de Coimbra. Entre 2012 e 2016, foi Presidente do Conselho Consultivo da área de Educação da Fundação Calouste Gulbenkian. Atualmente, é Professor Catedrático da Universidade de Lisboa. Foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública (República Portuguesa) e condecorado com a Ordem do Rio Branco (República Federativa do Brasil).

A breve nota curricular que acaba de se expor ilustra um percurso académico exemplar, pelo reconhecido mérito do seu trabalho docente e da sua obra científica, e pela vasta experiência que tem na área de gestão e direção de instituições académicas e culturais. Trata-se, também, de uma pessoa dotada de um conhecimento próximo do trabalho desenvolvido pela UNESCO, organização com a qual colaborou no passado recente.

Atento o exposto, o Governo entende que as qualificações do Professor Catedrático António Sampaio da Nóvoa o recomendam especialmente para o desempenho do cargo de Representante Permanente de Portugal junto da UNESCO.

Assim:

Nos termos do n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Propor a nomeação do Professor Catedrático António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa para a chefia da representação permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), por as suas qualificações e o seu perfil o recomendarem de forma especial para o exercício daquele cargo, conforme nota curricular que se anexa à presente Resolução e que dela faz parte integrante.

2 - Determinar que a confiança da chefia da representação não implica o provimento de vaga na carreira diplomática, sendo as funções exercidas em comissão de serviço fora do quadro do pessoal diplomático.

Presidência do Conselho de Ministros, 8 de fevereiro de 2018. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Nascido a 12 de dezembro de 1954, António Sampaio da Nóvoa é Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa e Reitor honorário da Universidade de Lisboa.

Foi Reitor (2006-2013) e Vice-reitor (2002-2006) da Universidade de Lisboa, Consultor para a Educação do Presidente da República (1996-1999) e Presidente das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas (2012). É Académico Correspondente da Academia das Ciências de Lisboa e da Academia Internacional de Cultura Portuguesa. Em 2013/2014, esteve em Brasília numa missão da UNESCO junto do Governo brasileiro. Em 2005, recebeu a Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública e, em 2014, o Prémio Universidade de Coimbra.

É especialista em História da Educação e em Educação Comparada, áreas em que prestou Provas de Agregação na Universidade de Lisboa, em 1994. Diplomou-se em Ciências da Educação pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Genève (1982) (reconhecido como licenciado em Ciências da Educação) e doutorou-se em Ciências da Educação (História da Educação) pela Universidade de Genève (1986) e em História (História Moderna e Contemporânea) pela Universidade de Paris IV - Sorbonne (2006). É Doutor Honoris Causa pela Universidade do Algarve (2015), pela Universidade de Brasília (2015), pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (2016) e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 2017.

Tem uma larga experiência internacional, designadamente em universidades europeias e americanas. Orientou seminários de pós-graduação em quase todas as universidades portuguesas e em cerca de trinta universidades estrangeiras. Foi Professor ou Investigador Convidado da Universidade de Wisconsin-Madison (1993/1994), da Universidade de Oxford (2001), da Universidade Columbia em Nova Iorque (2002), da Universidade de Brasília (2013/2014) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (2017). Proferiu cerca de 400 conferências principais (abertura ou encerramento de congressos) sobre temas educativos e científicos, em Portugal e no estrangeiro. A sua bibliografia académica é constituída por cerca de 200 títulos (artigos, livros e capítulos de livros), metade dos quais publicados em língua estrangeira e/ou no estrangeiro.

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