Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2019, de 21 de agosto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2019

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, criou as estruturas de missão para a gestão, acompanhamento e execução dos programas operacionais temáticos «Competitividade e Internacionalização», «Inclusão Social e Emprego», «Capital Humano» e «Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos», dos programas operacionais regionais no continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), e ainda do programa operacional de assistência técnica, tendo procedido à designação dos membros que integram as comissões diretivas das respetivas autoridades de gestão.

Considerando que um dos cargos de vogal da comissão diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte se encontra vago, por renúncia de António Henrique Machado Capelas, é necessário que se proceda à designação de um novo titular para este cargo, para assegurar o normal funcionamento desta estrutura.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a referida designação.

Assim:

Nos termos do n.º 10 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, do n.º 8 do artigo 19.º e do n.º 7 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, na sua redação atual, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar como vogal da comissão diretiva do Programa Operacional Regional do Norte José Carlos da Silva Gomes.

2 - Determinar que a designação para o desempenho do referido cargo é efetuada pelo período previsto para a execução do programa operacional, devendo o designado manter a sua atividade até ao envio, à Comissão Europeia, da declaração de encerramento desse programa.

3 - Alterar o n.º 3 do mapa VI do anexo I à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, na sua redação atual, que passa a ter a seguinte redação:

«MAPA VI

[...]

1 - [...].

2 - [...].

3 - São designados como vogais executivos da comissão diretiva do Programa Operacional José Carlos da Silva Gomes e José António Jorge Nunes, este último proposto pela Associação Nacional de Municípios Portugueses.

4 - [...].

5 - [...].

6 - [...].»

4 - Alterar o anexo II à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, na sua redação atual, na parte relativa ao Programa Operacional Regional do Norte, que passa a ter a seguinte redação:

«Programa Operacional Regional do Norte

Nota curricular José Carlos da Silva Gomes

1 - Dados pessoais:

Nome: José Carlos da Silva Gomes

Data de nascimento: 1956

2 - Habilitações académicas

Master in Public Administration (MPA) pela Universidade Católica Portuguesa (2012); Licenciatura em Auditoria pelo Instituto Politécnico do Porto (2002);

Bacharel em Contabilidade e Administração pelo Instituto Politécnico do Porto (1975).

3 - Experiência profissional

Desde março de 2015 até ao presente, Secretário Técnico de Coordenação Geral da Autoridade de Gestão do NORTE 2020 (Programa Operacional Regional do Norte | PT2020 2014-2020), sendo responsável por apoiar tecnicamente a Comissão Diretiva no exercício das suas competências, assegurando a coordenação geral e a articulação do secretariado técnico do Programa, bem como o Comité de Acompanhamento. Garante, ainda, em termos operacionais e no que concerne a matérias transversais não cometidas às restantes unidades orgânicas da autoridade de gestão, a interligação com os serviços da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, coordenando a Unidade de Apoio aos Sistemas de Informação. Em articulação com os secretariados técnicos é ainda responsável pela gestão e acompanhamento dos Instrumentos Financeiros.

De agosto de 2017 até à presente data: membro do Conselho Regional de Inovação do Norte.

De março de 2018 até à presente data: membro do Conselho Consultivo da IRIS - Incubadora Regional de Inovação social.

Outra experiência profissional:

De abril de 2016 até setembro de 2016 - Secretário Técnico de I&D, Inovação e Competitividade Empresarial (em regime de substituição e acumulação) da Autoridade de Gestão do Norte 2020 (Programa Operacional Regional do Norte | PT2020 2014-2020), com responsabilidades no apoio, acompanhamento e gestão das operações do Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica e do Sistema de Apoio às Ações Coletivas na vertente da transferência do conhecimento. Supervisão dos trabalhos desenvolvidos pelo Organismo Intermédio em que a autoridade de gestão delegou competências de gestão (a FCT). Apoio técnico à Comissão Diretiva na gestão direta de candidaturas assegurando a instrução e a apreciação das mesmas garantindo o cumprimento das disposições previstas na regulamentação aplicável. Assegurar a supervisão dos Organismos Intermédios do Sistema de Incentivos às empresas. Acompanhamento e gestão das operações nas tipologias de investimento; (i) inovação empresarial e empreendedorismo; (ii) qualificação e internacionalização das PME e (iii) investigação e desenvolvimento tecnológico.

De 2008 a 2015 - Vogal executivo (administrador) do Conselho de Administração da Empresa Águas de S. João, EM, S. A.

De 2005 a 2015 - Vogal (administrador) do Conselho de Administração da entidade Habitar S. João, EEM.

De 2006 a 2015 - Diretor-geral de Sanjotec - Associação Científica e Tecnológica, entidade sem fins lucrativos promotora do Parque de Ciência e Tecnologia de S. João da Madeira.

De 2007 a 2011 - Diretor administrativo e financeiro de Mobilidade S. João, EEM.

De 2002 a 2015 - Responsável pelo Gabinete de Projetos de Fundos Comunitários no município de S. João da Madeira.

De 2004 a 2014 - Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira.

De 1985 a 2004 - Consultor de empresas.

De 1985 a 2004 - Diretor administrativo e financeiro da empresa Ortopacor - Calçado Ortopédico, Lda.

De 1978 a 1988 - Diretor administrativo e financeiro da empresa Inducal - Agência de Equipamentos para a Indústria, Lda.

De 1975 a 1985 - Colaboração em diversas entidades públicas e privadas (Serviços Municipalizados de S. João da Madeira, Uniagri - União de Cooperativas Agrícolas do Noroeste, SCRL, Direção Distrital de Finanças do Porto/atual Autoridade Tributária)

[...]».

5 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 18 de julho de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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