Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2025, de 25 de setembro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2025

Tendo em vista melhorar a prestação de cuidados de saúde e reforçar o acesso das populações abrangidas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e de forma tempestiva e equitativa, o Governo tem procurado implementar um conjunto de medidas que reforcem a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Para se alcançar este desiderato, ou seja, fortalecer a capacidade de resposta das entidades integradas no SNS, é necessário que a respetiva gestão seja assegurada por um conselho de administração capaz de adotar estratégias eficazes, quer de planeamento quer de gestão eficiente dos recursos disponíveis.

Atendendo a que o diretor clínico para a área dos cuidados de saúde hospitalares do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., designado pelo Despacho n.º 2445/2024, de 7 de março, apresentou renúncia, revela-se necessário proceder à designação de uma nova diretora clínica, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, designado pelo Despacho n.º 2445/2024, de 7 de março.

A remuneração dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos n.^os 2, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, do artigo 12.º, dos n.^os 1 a 3 do artigo 13.º, do artigo 15.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, e por proposta do diretor executivo da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., nos termos da alínea e) do n.º 4 do artigo 5.º do anexo i ao Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro, na sua redação atual, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, para exercer funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., vogal executiva - diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares, Ana Isabel Gouveia Costa da Fonseca Lopes, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do atual conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

3 - Autorizar a designada Ana Isabel Gouveia Costa da Fonseca Lopes a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais está a ser designada.

4 - Autorizar a designada Ana Isabel Gouveia Costa da Fonseca Lopes a optar pelo vencimento do lugar de origem, não podendo ultrapassar o vencimento do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual.

5 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 18 de setembro de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Nota curricular

Ana Isabel Gouveia Costa da Fonseca Lopes.

Habilitações académicas e formação profissional:

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

Doutoramento em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa - 2006;

Agregação em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa - 2014;

Pós-graduação - Executive Master in Healthcare Management, ISCTE - 2016/2017;

Competência em Gestão em Saúde - Ordem dos Médicos (OM);

Chefe serviço pediatria (HSM) - 2009;

Titular do grau de consultor - 1997;

Estágios - 1989-2005: Service Gastroenterologie/Transplantation Hepatique Pediatrique, Cliniques S. Luc/Université Catholique de Louvain, Brussels; Neonatal Unit, John Radcliffe Hospital, Community Pediatrics, Radcliffe Infirmary, Oxford; Laboratoire Bacteriologie-Enfants, Hôpital Pellegrin/Université Bordeaux, Instituto Gulbenkian Oeiras; Center for Gastroenterological Research,Medical Microbiology/Immunology Department, Goteborg University.

Titulação Gastrenterologia Pediátrica OM (subespecialização) - 2004;

Subespecialização Gastrenterologia Pediátrica, Cliniques S. Luc, Université Catholique de Louvain, Brussels - 1990/1991;

Internato de pediatria HSM - 1985/1990;

Concurso acesso ao internato complementar - 1984;

Experiência profissional:

Vice-presidente Comissão de Ética/presidente da EVA, CAML - 2023/2024;

Departamento pediatria - 2018/atualidade;

Escala de endoscopia - 2012/2018;

Coordenadora: unidade gastrenterologia pediátrica - 2009/atualidade;

Unidade técnicas pediatria - 2010/2019;

Escala de endoscopia digestiva pediátrica (zona sul) - 2012;

Chefia equipas urgência: pediatria - 1998/2012;

Responsável: enfermaria, consultas, hospital de dia, técnicas - 1997/2009;

SO/cuidados intensivos pediátricos - 1990/1991;

Subsistema de transporte INEM neonatal - 1987/1992.

Experiência académica:

Professora catedrática (tenure) - 2018/atualidade;

Diretora clínica universitária de pediatria - 2019/atualidade;

Regência quatro disciplinas (2.º-6.º ano) - 2008/atualidade;

Presidente de júris:

Concurso acesso ao curso de Medicina/titulares grau licenciado - 2023/atualidade;

Concursos de equivalência/reconhecimento de grau - 2019/atualidade;

Coordenadora pedagógica (5.º ano) - 2016/2022;

Investigadora convidada do IMM - 2007/atualidade;

Tutora 6.º ano - 1992/2018;

Membro de conselhos - 2014/atualidade: c. científico, c. de escola, c. pedagógico;

Comissões de avaliação da qualidade/implementação/avaliação/acompanhamento (cocoordenadora) da reforma do ensino clínico;

Presidente da Comissão Eleitoral do CC - 2022;

Comissão Científica do Programa Doutoral em Ciências da Sustentabilidade/Universidade de Lisboa - 2015/atualidade;

Orientação de sete teses de doutoramento, 15 teses/estágios de mestrado pós-graduação, 40 Teses MIM - 2009/atualidade;

Júri de 17 concursos (incluindo professor catedrático, agregação); 17 teses de doutoramento/mestrados pós-graduação; presidência de 111 júris de teses de MIM - 2011/atualidade.

Experiência científica:

90 publicações (68 indexadas internacionais), 16 capítulos de livros, 266 Comunicações, 121 Preleções;

23 Prémios (incluindo 1.º Prémio Pfizer Jovens Investigadores);

Projetos de investigação (34);

Bolsas (24);

Organização de 56 cursos/3 pós-graduações/40 reuniões científicas;

Reviewer 19 revistas (17 internacionais)/29 abstracts;

Corpo editorial de 11 revistas (8 internacionais);

Júri 12 bolsas de investigação e prémios.

Outras atividades:

Presidente da Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia Pediátrica - 2008/2011;

Presidente da Secção de Endoscopia Pediátrica da SPED - 2017/2019;

Representative member da SPGP na ESPGHAN - 2011/2015;

Direção do Colégio de Gastrenterologia Pediátrica da Ordem dos Médicos - 2017/2018;

Comissão Científica do GEDII - 2021/2023.

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