Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2026, de 10 de julho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2026

Tendo em vista melhorar a prestação de cuidados de saúde e reforçar o acesso das populações abrangidas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e de forma tempestiva e equitativa, o Governo tem procurado implementar um conjunto de medidas que reforcem a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Para se alcançar este desiderato, ou seja, fortalecer a capacidade de resposta das entidades integradas no SNS, é necessário que a respetiva gestão seja assegurada por um conselho de administração capaz de adotar estratégias eficazes, quer de planeamento quer de gestão eficiente dos recursos disponíveis.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., cessaram funções a 31 de dezembro de 2025, torna-se necessário proceder à designação de um novo órgão estatutário, com a recondução de dois dos seus membros.

A remuneração dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos n.^os 2, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, do artigo 12.º, dos n.^os 1 a 3 do artigo 13.º, do artigo 15.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, do n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., o presidente e quatro vogais executivos, para um mandato de três anos, até ao limite de três renovações consecutivas, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante:

a) Presidente do conselho de administração - Nelson Ricardo Ribeiro de Carvalho;

b) Vogal executivo, diretor clínico para a área dos cuidados de saúde hospitalares - Quintino Mandás Biague;

c) Vogal executivo, diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários - Luís Carlos Paixão Coentro;

d) Vogal executiva - Vanessa Pinto de Almeida Faria Almodôvar;

e) Vogal executiva, enfermeira diretora - Elsa Cristina de Almeida Teixeira.

2 - Determinar que Vanessa Pinto de Almeida Faria Almodôvar exerce funções como vogal executiva com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro.

3 - Autorizar os designados Nelson Ricardo Ribeiro de Carvalho e Elsa Cristina de Almeida Teixeira a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados.

4 - Autorizar os designados Quintino Mandás Biague e Luís Carlos Paixão Coentro a optar pelo vencimento do lugar de origem, não podendo ultrapassar o vencimento do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março.

5 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 3 de julho de 2026. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Notas curriculares

Nelson Ricardo Ribeiro de Carvalho

Formação académica:

Licenciatura em Direito - Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito da Escola do Porto.

Pós-graduação em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa.

Experiência profissional:

2025 até ao momento - administrador hospitalar com funções de Direção dos Recursos Humanos do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil.

2024-2025 - adjunto no Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde do XXIV Governo Constitucional.

2023-2024 - administrador hospitalar na Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E., com a Direção do Gabinete Jurídico, Serviços Farmacêuticos, Serviço de Psicologia e Cuidados de Saúde Primários.

2022-2023 - técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento do XXIII Governo Constitucional.

2021-2022 - coordenador da Comissão de Tratamento de Dados Pessoais do CHLC.

2019-2021 - técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do XXII Governo Constitucional.

2019-2019 - técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento do XXI Governo Constitucional.

2017-2019 - Administração Central do Sistema de Saúde - jurista na Unidade de Regime Jurídico de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho.

2016-2017 - Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E. - jurista no Gabinete Jurídico e de Contencioso.

2015-2016 - Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E. - jurista no conselho de administração.

Quintino Mandás Biague

Formação académica:

Licenciatura em Medicina em junho de 2005, pelo Instituto Superior de Ciências Medicas de la Habana, Republica Socialista de Cuba. Facultad de Ciências Médicas «10 de Octubre».

Reconhecida equivalência em junho de 2008, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra. Prova de comunicação médica na sede da sessão regional do sul da Ordem dos Médicos, em outubro de 2008.

Ingresso no internato complementar em novembro de 2008. Ano comum no Hospital Distrital de Santarém, entre janeiro a dezembro de 2009. Internato complementar de Medicina Interna, no Hospital José Joaquim Fernandes em Beja, janeiro de 2010 a dezembro de 2014.

Especialista em Medicina Interna no Hospital José Joaquim Fernandes desde novembro de 2015.

Experiência profissional:

Assistente hospitalar de medicina interna: desde 2015 a 2024.

Assistente graduado de medicina interna: desde 2024.

Atividade assistencial:

Desde 2015 - Hospital José Joaquim Fernandes: Enfermaria de Medicina Interna - Consulta Externa - Urgência Externa - Urgência Interna - Hospital de Dia.

Atividade extra assistencial: chefia de setor/Tira de Internamento, responsável por consulta externa; chefia da equipa de urgência de medicina interna.

Desde 2016: chefia da equipa de urgência.

Sociedade Portuguesa de Medicina Interna, sócio n.º 2845.

Luís Carlos Paixão Coentro

Formação académica:

Mestrado Investigación en Atención Primaria de Salud - SemFYC/Univ. Autónoma de Barcelona.

Licenciatura em Medicina - Faculdade de Ciências Médicas-UNL.

Experiência profissional:

2023-2026 - vogal executivo com funções de diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.

2022 - 2023 - assistente graduado sénior de medicina geral e familiar - ULS Baixo Alentejo.

2016 - grau de consultor em medicina geral e familiar - ULS Baixo Alentejo.

2004 - Especialista em medicina geral e familiar.

2004 a 2005 - médico de família no Centro de Saúde de Castro Verde.

2006 a 2010 - Centro de Saúde de Beja.

2011 a 2023 - Unidade de Saúde Familiar Alfa Beja.

Entre 2012 e 2019 - Coordenador da USF Alfa Beja.

Outras atividades profissionais:

Assistente convidado da Faculdade de Ciências Médicas - Medicina Geral e Familiar (2006 a 2014).

Tutor de alunos do 6.º ano/estágio profissionalizante de Medicina Geral e Familiar (desde 2004).

Orientador de formação do Internato de Medicina Geral e Familiar (desde 2009).

Presidente de júris de avaliação final do Internato de Medicina Geral e Familiar (outubro 2017, 2021 e 2022).

Cocoordenador e formador do curso curricular «A Família» da Coordenação do Internato de MGF da Região Alentejo (desde 2019).

Representante dos Cuidados de Saúde Primários na Unidade Coordenadora Funcional da Diabetes da ULSBA, E. P. E. (desde 2022).

Formador em reanimação (SBV, SIV e SAV) entre 2002 e 2006.

Médico na VMER em 2006.

Coordenador da Equipa de Saúde Escolar do Centro de Saúde de Beja (2006-2010).

Vanessa Pinto de Almeida Faria Almodôvar

Formação académica:

Licenciatura em Economia, pela Universidade Nova de Lisboa.

Pós-graduação em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa.

Experiência profissional:

2023-2026 - vogal executiva - Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo.

2002-2022 - administradora hospitalar - Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, Centro Hospitalar do Baixo Alentejo e Hospital José Joaquim Fernandes.

Principais áreas de gestão: Planeamento e Controlo de Gestão; Serviços Financeiros; Sistemas e Tecnologias da Informação; Instalações e Equipamentos e Vigilância e Segurança; Qualidade e Segurança do Utente; Gabinete de Informação para a Gestão; Gestão da área de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, Gestão Operacional do Hospital de São Paulo, em representação do conselho de administração, coordenando o processo de integração dos dois hospitais e fusão de diversos serviços de suporte clínico e não clínico; Consultora assistente (Analyst), 1998-2000 na Accenture - Portugal (à data Andersen Consulting).

Área de Serviços Financeiros, competência de processos - desenvolvimento de projetos na Banca (Bancos e SIBS) de redefinição de sistemas informáticos para melhoria dos processos e adaptação ao euro e novo milénio.

Outras atividades desenvolvidas:

Membro do Grupo de Trabalho para a Integração dos Cuidados Primários e Secundários, com enfoque na área dos Sistemas e Tecnologias de Informação, Coordenação e Acompanhamento, em articulação com o conselho de administração, do processo de acreditação do Hospital pela Joint Commission International (JCI); integração do Grupo de Trabalho para a definição dos parâmetros de desempenho para avaliação de hospitais PPP, coordenado pela Administração Central do Sistema de Saúde e Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.; integração do Grupo de Trabalho para o processo de empresarialização dos hospitais, coordenado pela Unidade de Missão dos Hospitais S. A.; júri de concursos nas áreas de Recursos Humanos e Aprovisionamento, instrutor de processos de averiguação. Membro fundador da Associação Recolher e Dar, IPSS responsável pela criação do Banco Alimentar Contra a Fome em Beja.

Elsa Cristina de Almeida Teixeira

Formação académica:

Bacharelato em Enfermagem - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa.

Licenciatura em Enfermagem - Curso de Complemento de Formação em Enfermagem - Escola superior politécnica de saúde da Universidade Católica Portuguesa.

Mestrado em enfermagem - especialização médico-cirúrgica - Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa.

Pós-graduação em Gestão e Administração de Unidades de Saúde - Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém.

Experiência profissional:

Enfermeira Gestora - ULS de Santa Maria - Hospital de Santa Maria, 26/04/2023 - atualmente - Serviço de Neurocirurgia - Internamento e Bloco Operatório.

Enfermeira especialista em enfermagem médico-cirúrgica - Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte - Hospital de Santa Maria, 26/04/2021 - 26/04/2023 - Serviço de Centro Ambulatório - Hospital de Dia de Imuno-Alergologia e Reumatologia.

Enfermeira chefe/coordenadora - Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa, 15/01/2019 - 24/04/2021 - Bloco Operatório e Central de Esterilização.

Enfermeira-chefe - Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte - Hospital de Santa Maria.

01/06/2016 - 14/01/2019 - Serviço de Bloco Operatório Central/Bloco de Urgência Central/Unidade de Cuidados Pós-Anestésicos (UCPA).

01/10/2012 - 31/05/2016 - Serviço Cirurgia Vascular.

06/12/2010 - 30/09/2012 - Serviço de Reumatologia, Endocrinologia e Medicina E (REME) e Serviço de Unidade de Técnicas de Reumatologia (UTR).

Enfermeira Coordenadora - Centro Hospitalar Lisboa Norte, 15/01/2008 - 05/12/2010 - Hospitais de dia e medicina - Serviço de Centro Ambulatório - Hospitais de Dia.

22/03/2004 - 14/01/2008 - Serviço de Medicina IIA.

Enfermeira - Hospital de Santa Maria, 30/08/1993 - 21/03/2004 - Serviço de Cirurgia Cardiotorácica - Unidade de Cuidados Intensivos.

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