Resolução do Conselho de Ministros n.º 167-A/2024, de 25 de novembro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 167-A/2024

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 136/2012, de 12 de julho, conjugado com o n.º 2 do artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, o presidente e os vogais do conselho diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE, I. P.), são designados mediante resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e pelo respetivo setor de atividade.

Tendo o atual conselho diretivo do INE, I. P., terminado o seu mandato, cumpre proceder à designação do novo conselho diretivo, assegurando a continuidade em funções de um dos vogais e designando um novo presidente e um novo vogal.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 136/2012, de 12 de julho, dos n.^os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Presidência, António Miguel Pinto de Oliveira Gomes Rua, Maria João Gaspar Tavares Zilhão e Jorge Manuel Ramos Afonso de Magalhães, respetivamente para os cargos de presidente e vogais do Instituto Nacional de Estatística, I. P., cujas idoneidade, experiência e competência profissionais são patentes nas notas curriculares que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte à sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 22 de novembro de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Notas curriculares

1 - Dados pessoais:

António Miguel Pinto de Oliveira Gomes Rua.

2 - Formação académica:

Licenciatura (1999) e mestrado (2003) em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, e Doutoramento em Economia pelo ISEG.

3 - Atividade profissional:

Desde 2006 é economista coordenador do Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal e, desde 2016, professor associado convidado da Nova SBE, sendo também, desde 2023, professor convidado da Católica Porto Business School. Desde 2014, é presidente do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento das Estatísticas Macroeconómicas do INE no âmbito da Secção Permanente de Estatísticas Económicas do Conselho Superior de Estatística. Anteriormente, foi economista do Banco de Portugal (2000 a 2006) e docente universitário na Nova SBE e no ISCTE.

1 - Dados pessoais:

Maria João Gaspar Tavares Zilhão.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (1990) e mestrado em Estatística e Gestão da Informação pelo Instituto Superior de Estatística e Gestão da Informação da Universidade Nova de Lisboa (1996).

3 - Atividade profissional:

Desde janeiro de 2018, desempenha funções como vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE, I. P.). Desde setembro de 2007 - chefe do Serviço de Planeamento, Controlo e Qualidade do INE, (dependente do conselho diretivo). Dezembro 2006/setembro 2007 - responsável (equivalente a chefe de serviço) pela Unidade de Planeamento e Controlo do INE, dependente da Direção. Setembro de 2004/setembro de 2007 - responsável (equivalente a chefe de serviço) pela Unidade de Gestão da Qualidade do INE. Julho de 1999/agosto de 2004 - primeiro chefe do Serviço de Gestão da Qualidade do INE. Fevereiro de 1996/junho de 1999 - técnica superior de Estatística no Gabinete de Planeamento e Controlo da Qualidade do INE. Outubro de 1990/janeiro de 1996 - técnica superior de Estatística do Serviço de Estatísticas Económicas Agrícolas do Departamento de Estatísticas da Agricultura e Pescas do INE. Desde 2001 - formadora na área da Gestão da Qualidade, designadamente, no âmbito do Sistema Estatístico Europeu, do European Statistics Training Programme.

1 - Dados pessoais:

Jorge Manuel Ramos Afonso de Magalhães.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Informática de Gestão pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (1990) e pós-graduação em Planeamento e Arquitetura de Sistemas de Informação pelo ISEG (1998).

3 - Atividade profissional:

Desde 2017, exerce funções de diretor do Departamento de Metodologia e Sistemas de informação do INE. Anteriormente desempenhou vários cargos no INE, a saber, diretor adjunto no mesmo Departamento (2012-2017), diretor do Serviço de Infraestrutura Informacional (2008-2012), coordenador de núcleo no serviço de integração de sistemas de normalização (1998 a 2004) e técnico superior de Informática (2004-2008). De 1990 a 1991 foi administrador de sistemas e programador e de 1992 a 1998, coordenador de núcleo dos sistemas departamentais e técnico superior de informática do INE.

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