Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2018, de 26 de fevereiro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2018

Nos termos do disposto nos Estatutos do Teatro Nacional de São João, E. P. E. (TNSJ, E. P. E.), aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 159/2007, de 27 de abril, o seu conselho de administração é composto pelo presidente e dois vogais, nomeados mediante resolução do Conselho de Ministros para um mandato de três anos, renovável por iguais períodos.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração cessaram o seu mandato no final de 2017, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão de administração.

A remuneração dos membros do conselho de administração do TNSJ, E. P. E., obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 159/2007, de 27 de abril, do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Cultura, Pedro Miguel Meleiro Sobrado, Susana Cristina Gonçalves Marques e Sandra Bela de Oliveira Martins, respetivamente, para os cargos de presidente e vogais do conselho de administração do Teatro Nacional de São João, E. P. E., para o triénio 2018-2020, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Estabelecer que a vogal do conselho de administração Susana Cristina Gonçalves Marques exerce as competências financeiras previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual.

3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 8 de fevereiro de 2018. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Notas curriculares

Pedro Miguel Meleiro Sobrado

Nasceu no Porto, em 1976. É licenciado em Ciências da Comunicação pela Universidade da Beira Interior, pós-graduado em Cultura Contemporânea e Novas Tecnologias pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e mestre em Estudos de Teatro pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Membro colaborador do Instituto de Literatura Comparada Margarida Losa, prepara na FLUP uma tese de doutoramento sobre o teatro religioso de Gil Vicente. Trabalha desde 2007 no departamento de Edições do Teatro Nacional São João (TNSJ), onde tem assegurado a coordenação editorial de livros e outras publicações e organizado ciclos de conferências e debates. Também no TNSJ, participou como dramaturgista nos seguintes espetáculos: Breve Sumário da História de Deus (2009) e Alma (2012), de Gil Vicente, encenações de Nuno Carinhas; al mada nada, de Ricardo Pais (2014); Os Últimos Dias da Humanidade, de Karl Kraus, encenação de Nuno Carinhas e Nuno M Cardoso (2016); e Macbeth, de William Shakespeare, encenação de Nuno Carinhas (2017). Tem colaborado como autor, conferencista e formador com outras instituições, como as Comédias do Minho, o São Luiz Teatro Municipal, o Teatro Municipal do Porto, o Balleteatro Escola Profissional, entre outras. É professor de literatura dramática na Universidade Lusófona do Porto, onde assegura igualmente as funções de codiretor da licenciatura em Artes Dramáticas - Formação de Atores. Tem escrito sobre autores como Gil Vicente, Almada Negreiros, Eugene O'Neill, Flannery O'Connor, Bertolt Brecht, Karl Kraus, Walter Benjamin e Robert Walser, bem como sobre temas bíblicos e teológicos.

Susana Cristina Gonçalves Marques

Nasceu no Porto, em 1975. É doutoranda em Economia e Empresa na Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade de Santiago de Compostela, mestre em Gestão de Serviços pela Católica Porto Business School (2010) e licenciada em Gestão do Património pelo Instituto Politécnico do Porto (1998), com especialização em Gestão de Empresas e Organizações Culturais pela Universidade Complutense de Madrid/Grupo Xabide (2005).

Fundadora e diretora da SETEPÉS (1998-2016), com desempenho de funções de administração da empresa, bem como de conceção, programação, coordenação e gestão de projetos criativos e culturais a nível nacional, europeu e internacional; e consultora de municípios, centros culturais, teatros e museus.

Foi, desde 2001, docente no ensino superior universitário, politécnico e artístico nas áreas de Economia da Cultura, Gestão Cultural e Produção Cultural, e formadora certificada nas áreas de Gestão Cultural e Organizações Culturais.

Coordenadora de várias publicações de catálogos e livros para o setor cultural e criativo, destacando-se a publicação «Gestão Cultural do Território».

É membro do grupo estratégico da iniciativa europeia A Soul for Europe desde 2008 e membro do Parlamento Cultural Europeu desde 2009.

Sandra Bela de Oliveira Martins

Nasceu no Porto, em 1972. Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa/Porto, em outubro de 1995.

Após o estágio profissional realizou, em dezembro de 1997, a prova de agregação à Ordem dos Advogados/Porto.

A nível profissional, exerceu advocacia como associada na sociedade de advogados «Carlos Santos Castro & Associados», entre junho de 1997 e agosto de 2005.

Iniciou a sua colaboração no TNSJ, E. P. E., em agosto de 2005, como assessora da direção, tendo sido em 2007 convidada a integrar os quadros do teatro para assessorar o conselho de administração, ficando responsável pela área da contratação pública.

Em novembro de 2014 foi nomeada vogal do conselho de administração do TNSJ, E. P. E., ficando responsável pela contratação pública desta entidade, cargo que exerce atualmente.

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