Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/2026, de 30 de setembro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/2026

Tendo em vista melhorar a prestação de cuidados de saúde e reforçar o acesso das populações abrangidas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e de forma tempestiva e equitativa, o Governo tem procurado implementar um conjunto de medidas que reforcem a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Para se alcançar este desiderato, ou seja, fortalecer a capacidade de resposta das entidades integradas no SNS, é necessário que a respetiva gestão seja assegurada por um conselho de administração capaz de adotar estratégias eficazes, quer de planeamento quer de gestão eficiente dos recursos disponíveis.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E., cessaram funções a 31 de dezembro de 2025, torna-se necessário proceder à composição de um novo órgão estatutário.

A remuneração dos membros do conselho de administração do Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março.

Para o efeito, são renovados os mandatos do presidente do conselho de administração, Tiago Botelho Martins da Silva, e da vogal executiva, Ana Maria Duarte Inácio Marreiros, ambos conforme o Despacho n.º 13290/2024, de 8 de novembro, e do vogal executivo, enfermeiro-diretor, José Fernando Vieira dos Santos, conforme a Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2025, de 3 de setembro, procedendo-se à designação, pela primeira vez, dos restantes membros.

Foi ouvida, quando a estes últimos, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos n.^os 2, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, do artigo 12.º, dos n.^os 1 a 3 do artigo 13.º, do artigo 15.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E., o presidente e cinco vogais executivos, incluindo o vogal indicado pela Comunidade Intermunicipal Algarve, para um mandato de três anos, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante:

a) Presidente do conselho de administração - Tiago Botelho Martins da Silva;

b) Vogal executiva, diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares - Lígia Helena Alves da Silva Campos Pires;

c) Vogal executivo, diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários - Nelson Romão de Brito;

d) Vogal executivo - Pedro Nuno Alfarroba Alves;

e) Vogal executiva - Ana Maria Duarte Inácio Marreiros;

f) Vogal executivo, enfermeiro-diretor - José Fernando Vieira dos Santos.

2 - Determinar que Pedro Nuno Alfarroba Alves exerce funções como vogal executivo com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro.

3 - Autorizar os designados Tiago Botelho Martins da Silva, Lígia Helena Alves da Silva Campos Pires, Nelson Romão de Brito e Ana Maria Duarte Inácio Marreiros a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados.

4 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 24 de setembro de 2026. - Pelo Primeiro-Ministro, Joaquim Miranda Sarmento, Ministro de Estado e das Finanças.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Notas curriculares

Tiago Botelho Martins da Silva

Nasceu em Portimão em 1974 e reside em Faro com a esposa e dois filhos. Foi distinguido com o título de economista conselheiro por deter mais de 25 anos de carreira com mérito curricular. Reconhecido como «especialista de reconhecida experiência e competência profissional» no domínio da Gestão pelo conselho científico da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve. Atualmente é presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, EPE. Integrou a equipa de projeto para o lançamento do futuro Hospital Central do Algarve e faz parte do júri que irá apreciar as propostas para a sua construção.

Licenciado em Economia, com especialização em Ciências Económicas e Empresariais pela Universidade do Algarve e ISEG, concluiu vários estudos pós-graduados em liderança, como o Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde na AESE, o Programa Avançado de Gestão Empresarial Hospitalar no INDEG/ISCTE e o Curso Avançado de Gestão Pública no INA.

Foi assistente convidado para lecionar disciplinas de Economia na Universidade do Algarve e colabora regularmente na docência, júris e orientação de teses nos cursos de mestrado de Gestão de Unidades de Saúde e de Management na mesma instituição.

Pertence aos quadros da Caixa Geral de Depósitos onde ingressou como analista de risco de crédito e posteriormente gestor de clientes empresas.

Foi adjunto do Secretário de Estado da Saúde no XIV Governo Constitucional, tendo nesse âmbito integrado a equipa conjunta com o Ministério das Finanças que preparou o projeto de empresarialização dos hospitais do SNS. Integrou os conselhos de administração do Hospital do Barlavento Algarvio e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio.

Dirigiu uma clínica de serviços domiciliários de saúde e um projeto de criação de um hotel assistencial no Funchal no grupo SIRAM. Foi diretor financeiro e coordenador da área de saúde na Empresa Municipal VRSA - Sociedade de Gestão Urbana.

Na Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, foi vogal do conselho diretivo durante seis anos e diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II - Barlavento. Na ULS Algarve, foi administrador do Departamento Cirúrgico e também coordenador da Unidade Local de Gestão do Acesso da área. Tem extensa e relevante experiência associativa e intervenção social nas áreas estudantil, cultural e educativa. Interessa-se por artes, cultura e sociedade e é autor de artigos de opinião na imprensa regional algarvia.

Foi vice-presidente da Assembleia Intermunicipal da AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, em representação da Assembleia Municipal de Faro, a qual integrou de 2017 a 2024.

Lígia Helena Alves da Silva Campos Pires

Nascida em Lisboa em 1973.

Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, concluiu o internato complementar de Pneumologia com classificação de 19 valores e obteve o grau de especialista em Medicina Intensiva com classificação final de 17 valores. Iniciou precocemente a carreira em emergência com atividade pré-hospitalar na VMER e CODU Lisboa.

Concluiu em junho de 2026 o doutoramento em Investigação Clínica e Serviços de Saúde pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, com a defesa da tese sobre «Fatores etiológicos da fadiga da síndrome pós-COVID19».

Assistente hospitalar graduada de pneumologia e assistente hospitalar de medicina intensiva, com competências em emergência médica e medicina hiperbárica e subaquática.

Atualmente exerce funções como diretora dos Serviços de Medicina Intensiva 2 e também de Pneumologia, ambos no Hospital do Barlavento Algarvio - Portimão, que integra a Unidade Local de Saúde do Algarve.

Desenvolveu atividade assistencial diferenciada, com particular enfoque na área do doente crítico respiratório, tendo sido responsável pela criação e coordenação de estruturas clínicas e científicas relevantes, incluindo a Clínica Pós-COVID-19 pneumológica e a comissão de trabalho de «Doente Crítico Respiratório» da Sociedade Portuguesa de Pneumologia.

Possui experiência consolidada em medicina intensiva desde 2015, com papel ativo na organização de cuidados, formação médica e desenvolvimento de consultas especializadas. Foi responsável pela criação e coordenação da Consulta de Medicina Intensiva e desempenhou funções como responsável de formação e atividade assistencial no Serviço de Medicina Intensiva do ex-Centro Hospitalar Universitário do Algarve.

Ao longo do percurso profissional, destacou-se também pela participação em organismos científicos nacionais e internacionais, nomeadamente como membro convidado do ERS College of Experts e revisora da European Society of Intensive Care Medicine. Exerceu funções de coordenação em diversas estruturas da Sociedade Portuguesa de Pneumologia e integrou o grupo operacional do Plano de Contingência à COVID-19 no ex-Centro Hospitalar Universitário do Algarve.

Profissional com forte perfil de liderança, experiência em gestão de equipas multidisciplinares, e dedicação à excelência clínica, investigação e inovação em saúde.

Nelson Romão de Brito

Nasceu em 1980, em Faro.

Licenciou-se em 2005 em Medicina na Faculdade de Medicina de Lisboa, onde foi monitor das disciplinas de Biologia Molecular da Célula e Neuroanatomia.

Em 2011 concluiu o mestrado em Bioética na Universidad de Navarra (Espanha).

Como médico interno, fez o ano comum do internato médico em 2006 no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental e ingressou em 2007 na parte específica do internato médico na especialidade de Medicina Geral e Familiar (MGF) no então Centro de Saúde de Sintra (ARS de Lisboa e Vale do Tejo).

Concluiu a especialidade em 2010 no ACES Cascais.

Começou por ser médico de família em 2011 no ACES Loures-Odivelas (USF LoureSaudável).

Em novembro de 2011 transitou para a ARS do Algarve (agora ULS do Algarve, IP), exercendo funções de 2011 a 2019 na UCSP de Quarteira (onde também foi responsável pela formação médica contínua), e de 2019 até ao presente na USF de Quarteira.

É assistente graduado de MGF desde 2022.

Foi membro vogal de júris médicos (avaliação de médicos em período experimental e concurso para grau de consultor).

Fez os cursos N1, N2, N3 e Avaliação da EURACT (European Academy of Teachers in General Practice/Family Medicine), de que também foi formador.

Foi docente assistente convidado do Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina da Universidade do Algarve entre 2012 e 2019 (áreas: Problem-Based Learning; estágios de MGF; regência da unidade curricular de Bioética no ano letivo 2016/2017) e elo de ligação da Universidade com a unidade de saúde onde então decorria o estágio de MGF dos alunos finalistas do mestrado integrado em Medicina.

É tutor de estágios de médicos do ano comum e do internato médico de MGF.

Foi membro da Comissão de Ética e Saúde da ARS do Algarve (2017-2023).

Foi membro da Comissão de Ética do Algarve Biomedical Center (2020-2025).

Desde 2024 integra a Comissão de Ética da ULS do Algarve, IP.

É coautor do livro Competências Clínicas Práticas e Preparação para OSCE.

Tem sido membro de vários órgãos regionais e sub-regionais da Ordem dos Médicos desde 2014.

É membro da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar.

Foi revisor da Revista Portuguesa de Medicina Geral e Familiar.

Pedro Nuno Alfarroba Alves

Nasceu em 1975 e reside em Tavira.

Atualmente é managing partner da empresa por si fundada, Affordable Sphere, uma empresa de assessoria estratégica especializada em saúde, senior living, licenciamento imobiliário e governação corporativa.

Executivo sénior e fundador com mais de 25 anos de experiência de liderança nos setores da saúde, senior living, imobiliário e tecnologias de informação, atuando em ambientes altamente regulados. Experiência comprovada em governação corporativa, licenciamento regulatório, liderança operacional e transformação estratégica, tanto no setor público como no privado.

Desde 2019, tem atuado como country manager em Portugal para investidores estrangeiros, apoiando stakeholders internacionais nas áreas de IT, saúde e imobiliário na entrada no mercado, navegação regulatória, estruturação de governação e execução operacional.

Licenciado em Economia pela Universidade do Algarve, pós-graduado em Gestão Fiscal das Organizações pelo ISEG e detentor do Executive MBA pela AESE Business School, instituição onde completou a formação executiva «How to Design Agile Organizations». Possui também a formação executiva Supervisão e Gestão de Instituições de Crédito do ISCTE.

Foi gestor de área na LIDL Portugal; gestor de Área de Vendas no Super Bock Group; diretor comercial de FMCG (Hipermercados & Supermercados) na Drink In, SA; administrador-delegado na Empresa Municipal VRSA SGU, EM SA; diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve III - Sotavento na Administração Regional de Saúde do Algarve, IP; diretor de Unidade no Hospital Particular do Algarve, SA; diretor-geral da Omnibees (Portugal & Internacional); Presidente do Conselho Fiscal da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Sotavento do Algarve; founder & CEO da Life Plan Resorts Group.

Ana Maria Duarte Inácio Marreiros

Tem uma carreira académica relacionada com a área da Matemática Aplicada - Estatística e Investigação Operacional, e em Métodos Quantitativos aplicados à Economia e à Gestão. Tem mais de 20 anos de experiência em tratamento de dados e docência na área da estatística. Foi subdiretora da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve onde é professora auxiliar e onde foi também coordenadora da Unidade de Educação Médica. Tem contribuído na investigação clínica nas áreas da neurologia, ortopedia e oncologia. O seu interesse de investigação foca-se no desenvolvimento de algoritmos de decisão, assentes em estatística multivariada, aplicados à investigação clínica e à educação médica.

Atualmente é vogal do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, EPE, e membro dos órgãos sociais do Centro Académico Clínico - Algarve Biomedical Center e da Associação para o Desenvolvimento do ABC.

José Fernando Vieira dos Santos

Enfermeiro com uma longa e consolidada carreira na área da saúde, marcada por uma vasta experiência assistencial, formativa e de gestão. Iniciou funções em 1980 na Marinha de Guerra Portuguesa, tendo posteriormente exercido em diversas instituições hospitalares, nomeadamente no Hospital de Ponta Delgada, Hospital Egas Moniz, Hospital de Santa Maria e, de forma mais prolongada, no Hospital de Faro.

Ao longo do seu percurso profissional, desempenhou múltiplas funções de elevada responsabilidade, com destaque para a coordenação e chefia em vários serviços clínicos, a monitorização de formação e, sobretudo, a liderança de unidades hospitalares. Foi enfermeiro-coordenador e enfermeiro-chefe nos serviços de Cirurgia Geral e de Consulta Externa Geral do Hospital de Faro, entre 1995 e 2011. Posteriormente, assumiu funções como adjunto do enfermeiro-diretor, e mais tarde integrou conselhos de administração como enfermeiro-diretor do Hospital de Faro e, após a criação do Centro Hospitalar do Algarve, como enfermeiro-diretor desta nova unidade. Entre 2016 e 2020, assumiu a posição de enfermeiro gestor em funções de direção no Departamento de Urgência, Emergência e Cuidados Intensivos do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, tendo, entre 2020 e 2025, assumido funções de enfermeiro-gestor no Serviço de Psiquiatria da mesma instituição, agora Unidade Local de Saúde do Algarve. Atualmente e desde 2025 desempenha as funções de enfermeiro-diretor na ULS Algarve.

Em paralelo com o exercício profissional, desenvolveu um percurso académico e formativo orientado para a liderança e gestão em saúde. Concluiu o Curso de Enfermagem Geral na Escola de Enfermagem da Armada Portuguesa e obteve a especialização em Enfermagem de Saúde Pública pela Escola Superior de Enfermagem Artur Ravara. Frequentou ainda diversos programas de formação avançada, entre os quais se destacam o Curso de Gestão e Administração da Saúde (Universidade do Algarve), o Curso de Liderança de Elevado Desempenho na Saúde (AESE), o Programa de Formação em Gestão Pública (INA), e formações nas áreas do Balanced Scorecard, gestão de conflitos, liderança em enfermagem e formação pedagógica.

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