Resolução do Conselho de Ministros, de 16 de julho

Resolução do Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros, na sua reunião de 30 de Junho de 1976, considerando:

Que se torna importante a execução nos Açores de um programa de reconhecimento, pesquisa e exploração geotérmica para produção de energia eléctrica;

Que esse programa importa em cerca de 120000 contos, sendo cerca de 70000 contos despendidos na fase de reconhecimento e pesquisa e cerca de 50000 contos o investimento no equipamento gerador de energia eléctrica;

Que dos 70000 contos necessários para a fase inicial 50000 contos já estavam previstos no Plano de Fomento;

Que foi feita uma consulta internacional às empresas mais reputadas no domínio da pesquisa geotérmica:

Que entre as vinte e oito empresas envolvidas foi seleccionada, por uma comissão ad hoc constituída para a concretização do projecto geotérmico de S. Miguel, a firma Geonomics, Inc.;

Que com esta empresa foi negociado pela comissão um projecto de contrato;

resolveu:

1.º Aprovar o plano geral de investimento no montante de 120000 contos.

2.º Aprovar a minuta do contrato com a Geonomics, Inc. para o reconhecimento e pesquisa geotérmica.

3.º Autorizar a dispensa de concurso, dadas as características especiais dos trabalhos a empreender e o facto de terem sido consultadas as principais empresas especializadas.

4.º Designar para outorgar em nome do Estado o presidente da Junta Regional dos Açores.

Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1976. - O Primeiro-Ministro Interino, Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa.